December 14, 2009
Serie I
- Portaria n.º 1409/2009, de 14 de Dezembro de 2009
- Portaria n.º 1410/2009, de 14 de Dezembro de 2009
- Decreto-Lei n.º 322/2009, de 14 de Dezembro de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2009, de 14 de Dezembro de 2009
- Portaria n.º 1407/2009, de 14 de Dezembro de 2009
- Portaria n.º 1408/2009, de 14 de Dezembro de 2009
Serie II
- Despacho n.º 26800/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26801/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22310/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26802/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26803/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26804/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26805/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26806/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26807/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26808/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26809/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26810/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26811/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26812/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26813/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22311/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26814/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26815/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 14 de Dezembro de 2009
- Louvor n.º 1559/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional, de 14 de Dezembro de 2009
- Louvor n.º 1560/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional, de 14 de Dezembro de 2009
- Louvor n.º 1561/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional, de 14 de Dezembro de 2009
- Louvor n.º 1562/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional, de 14 de Dezembro de 2009
- Louvor n.º 1563/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional, de 14 de Dezembro de 2009
- Louvor n.º 1564/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional, de 14 de Dezembro de 2009
- Louvor n.º 1565/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional, de 14 de Dezembro de 2009
- Louvor n.º 1566/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional, de 14 de Dezembro de 2009
- Louvor n.º 1567/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional, de 14 de Dezembro de 2009
- Louvor n.º 1568/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional, de 14 de Dezembro de 2009
- Louvor n.º 1569/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 22312/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 22313/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26816/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26817/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26818/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26819/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26820/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 14 de Dezembro de 2009
- Portaria n.º 1296/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26821/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26822/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26823/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26824/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26825/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Vila Real, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26826/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Vila Real, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26827/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Vila Real, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 22314/2009 - Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 22315/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26828/2009 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22316/2009 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26829/2009 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P., de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26830/2009 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P., de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26831/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26832/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26833/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26834/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26835/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26836/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22317/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22318/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22319/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22320/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26837/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26838/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26839/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 22321/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26840/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26841/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26842/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26843/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26844/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26845/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26846/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26847/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26848/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22322/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26849/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P., de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26850/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26851/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 22323/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22324/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26852/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26853/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26854/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 22325/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 26855/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22326/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26856/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26857/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 26858/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 22327/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22328/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Águeda, de 14 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 22329/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Águeda, de 14 de Dezembro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 3303/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo, de 14 de Dezembro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 3304/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo, de 14 de Dezembro de 2009
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado