June 09, 2009
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2009, de 09 de Junho de 2009
- Portaria n.º 631/2009, de 09 de Junho de 2009
- Portaria n.º 632/2009, de 09 de Junho de 2009
- Portaria n.º 633/2009, de 09 de Junho de 2009
- Portaria n.º 634/2009, de 09 de Junho de 2009
- Portaria n.º 635/2009, de 09 de Junho de 2009
- Portaria n.º 636/2009, de 09 de Junho de 2009
- Portaria n.º 637/2009, de 09 de Junho de 2009
- Portaria n.º 638/2009, de 09 de Junho de 2009
Serie II
- Despacho n.º 13475/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13476/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13477/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13478/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 09 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 10694/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 10695/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 10696/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 09 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 10697/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 09 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13479/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13480/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13481/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13482/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13483/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13484/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13485/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13486/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, de 09 de Junho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1459/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13487/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13488/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13489/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13490/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13491/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13492/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 09 de Junho de 2009
- Louvor n.º 313/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 09 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10698/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10699/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 10700/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13493/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 09 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10701/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13494/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13495/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13496/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13497/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 09 de Junho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1460/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 09 de Junho de 2009
- Despacho normativo n.º 22/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13498/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13499/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 09 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10702/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., de 09 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10703/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., de 09 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10704/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., de 09 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10705/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., de 09 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10706/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., de 09 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 10707/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 09 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10708/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 09 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 10709/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 09 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10710/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 09 de Junho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1461/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P., de 09 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13500/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13501/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13502/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13503/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, de 09 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10711/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13504/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 09 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13505/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13506/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 09 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13507/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 09 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13508/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 09 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13509/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 09 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13510/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 09 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13511/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 09 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10712/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 09 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13512/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 09 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1608/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte, de 09 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10713/2009 - Ministério da Saúde - Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, de 09 de Junho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1462/2009 - Ministério da Saúde - Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13513/2009 - Ministério da Saúde - Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13514/2009 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13515/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Castelo de Paiva, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13516/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fajões, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13517/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fajões, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13518/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fajões, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13519/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fajões, de 09 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10714/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Henrique Medina, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13520/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Monserrate, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13521/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Monserrate, de 09 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10715/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Valdevez, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13522/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vila Verde, de 09 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13523/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vila Verde, de 09 de Junho de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado