April 29, 2009
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 39/2009, de 29 de Abril de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 40/2009, de 29 de Abril de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 41/2009, de 29 de Abril de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 42/2009, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 449/2009, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 450/2009, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 451/2009, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 452/2009, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 453/2009, de 29 de Abril de 2009
Serie II
- Despacho n.º 10886/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência, de 29 de Abril de 2009
- Declaração n.º 135/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 29 de Abril de 2009
- Declaração n.º 136/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10887/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, de 29 de Abril de 2009
- Louvor n.º 186/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10888/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8825/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8826/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), de 29 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10889/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 518/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 519/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 520/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 521/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 522/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10890/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Departamento Marítimo dos Açores, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10891/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10892/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10893/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10894/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10895/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10896/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10897/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 29 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10898/2009 - Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna, de 29 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1146/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10899/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10900/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10901/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10902/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10903/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10904/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10905/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8827/2009 - Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça, de 29 de Abril de 2009
- Aviso (extracto) n.º 8828/2009 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10906/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral das Actividades Económicas, de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8829/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8830/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 29 de Abril de 2009
- Contrato (extracto) n.º 81/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 29 de Abril de 2009
- Contrato (extracto) n.º 82/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 29 de Abril de 2009
- Contrato (extracto) n.º 83/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10907/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 523/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 524/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 525/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 526/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 527/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 528/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 529/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 530/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 29 de Abril de 2009
- Portaria n.º 531/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10908/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 29 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10909/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8831/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8832/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 29 de Abril de 2009
- Aviso (extracto) n.º 8833/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10910/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8834/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8835/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 29 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1147/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 29 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1148/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 29 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1149/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 29 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1150/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 29 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1151/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 29 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1152/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º CEB de Arouca, de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8836/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Miranda do Douro, de 29 de Abril de 2009
- Aviso (extracto) n.º 8837/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Monserrate, de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8838/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Alvaiázere, de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8839/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Domingos Sequeira, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10911/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10912/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Murtosa, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10913/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa, de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8840/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Silva Gaio, de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8841/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Cacilhas-Tejo, de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8842/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Francisco Simões, de 29 de Abril de 2009
- Louvor n.º 187/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Porto Alto, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10914/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Básica Integrada 1, 2, 3/Jardim de Infância Vasco da Gama, de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8843/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Almodôvar, de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8844/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Castro Verde, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10915/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical n.º 3 de Évora, de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8845/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Poeta António Aleixo, de 29 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8846/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 29 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1153/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., de 29 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1154/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10916/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10917/2009 - Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Abril de 2009
- Listagem n.º 204/2009 - Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10918/2009 - Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura do Algarve, de 29 de Abril de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público