April 16, 2009
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 32/2009, de 16 de Abril de 2009
- Decreto-Lei n.º 92/2009, de 16 de Abril de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2009, de 16 de Abril de 2009
- Portaria n.º 414/2009, de 16 de Abril de 2009
- Portaria n.º 415/2009, de 16 de Abril de 2009
- Portaria n.º 416/2009, de 16 de Abril de 2009
- Portaria n.º 417/2009, de 16 de Abril de 2009
- Portaria n.º 418/2009, de 16 de Abril de 2009
Serie II
- Louvor n.º 178/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10128/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea, de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10129/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10130/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8203/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal, de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10131/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10132/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10133/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10134/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10135/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 16 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1061/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10136/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral das Actividades Económicas, de 16 de Abril de 2009
- Édito n.º 192/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10137/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10138/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10139/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 16 de Abril de 2009
- Portaria n.º 512/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10140/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10141/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8204/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8205/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P., de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8206/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P., de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8207/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento Financeiro e de Controlo de Gestão, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10142/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10143/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10144/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10145/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10146/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10147/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10148/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8208/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Pombal, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8209/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano, de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10149/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10150/2009 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10151/2009 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, de 16 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1062/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 16 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1063/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 16 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1064/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 16 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1065/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10152/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10153/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10154/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 16 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1066/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Águas Santas, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8210/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Amares, de 16 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1067/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Armamar, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8211/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Campo Aberto, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8212/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Território Educativo de Coura, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8213/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Pinto de Vasconcelos, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8214/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Pinto de Vasconcelos, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8215/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Marco de Canaveses, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10155/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Marco de Canaveses, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8216/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Miranda do Douro, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10156/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Miranda do Douro, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8217/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mogadouro, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8218/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Caldo, de 16 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1068/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de São João da Pesqueira, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8219/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale de Ovil, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8220/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aguada de Cima, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8221/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º CEB de Anadia, de 16 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1069/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas «Brás Garcia de Mascarenhas», de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8222/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Guia, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8223/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária José Falcão, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8224/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ovar, de 16 de Abril de 2009
- Aviso (extracto) n.º 8225/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, de 16 de Abril de 2009
- Aviso (extracto) n.º 8226/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8227/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas da Freguesia de Almargem do Bispo, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8228/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10157/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Baixa-Chiado, de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10158/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes, de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10159/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8229/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister/Alcobaça, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8230/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, de 16 de Abril de 2009
- Aviso (extracto) n.º 8231/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Padre Francisco Soares, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8232/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azoia, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8233/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Avis, de 16 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1070/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Castro Verde, de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10160/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora, de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10161/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora, de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10162/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora, de 16 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 10163/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8234/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Mértola, de 16 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1071/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Montargil, de 16 de Abril de 2009
- Aviso (extracto) n.º 8235/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Eng.º Nuno Mergulhão, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10164/2009 - Ministério da Educação - Escola de Música do Conservatório Nacional, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10165/2009 - Ministério da Educação - Escola de Música do Conservatório Nacional, de 16 de Abril de 2009
- Aviso n.º 8236/2009 - Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10166/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P. - Departamento de Apoio Geral, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10167/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P. - Departamento de Apoio Geral, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10168/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P. - Departamento de Apoio Geral, de 16 de Abril de 2009
- Despacho n.º 10169/2009 - Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro, de 16 de Abril de 2009
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado