March 19, 2009
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 19/2009, de 19 de Março de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 20/2009, de 19 de Março de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 15/2009, de 19 de Março de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 16/2009, de 19 de Março de 2009
- Portaria n.º 282/2009, de 19 de Março de 2009
- Portaria n.º 283/2009, de 19 de Março de 2009
- Portaria n.º 284/2009, de 19 de Março de 2009
- Portaria n.º 285/2009, de 19 de Março de 2009
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2009, de 19 de Março de 2009
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2009, de 19 de Março de 2009
Serie II
- Despacho n.º 7858/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 19 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7859/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P., de 19 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7860/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 19 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7861/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 19 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7862/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7863/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 19 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7864/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5829/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5830/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5831/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5832/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5833/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 19 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5834/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 19 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5835/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 19 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5836/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7865/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 19 de Março de 2009
- Anúncio n.º 2323/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 19 de Março de 2009
- Declaração de rectificação n.º 840/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima, de 19 de Março de 2009
- Declaração de rectificação n.º 841/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7866/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, de 19 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7867/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7868/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 1, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7869/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 1, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7870/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7871/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7872/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7873/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7874/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7875/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7876/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7877/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7878/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5837/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 19 de Março de 2009
- Declaração de rectificação n.º 842/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7879/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 19 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7880/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 19 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7881/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 19 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7882/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 19 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7883/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7884/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5838/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7885/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7886/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 19 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7887/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7888/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7889/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7890/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7891/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7892/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7893/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7894/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7895/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7896/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Vila Real, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7897/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Vila Real, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7898/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Vila Real, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7899/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Vila Real, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7900/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e Missão para os Cuidados de Saúde Primários, de 19 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7901/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7902/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7903/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7904/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém, de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5839/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7905/2009 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral, de 19 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5840/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo, de 19 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5841/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo, de 19 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5842/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 19 de Março de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 763/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 19 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7906/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 19 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7907/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 19 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7908/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 19 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7909/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7910/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Almeida Garrett, de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5843/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Aurélia de Sousa, de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5844/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Dairas, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7911/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fafe, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7912/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fafe, de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5845/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Ferreira de Castro, de 19 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5846/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Filipa de Vilhena, de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5847/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Gueifães, de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5848/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Junqueira, de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5849/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Junqueira, de 19 de Março de 2009
- Declaração de rectificação n.º 843/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo, de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5850/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Montalegre, de 19 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5851/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro, de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5852/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7913/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de São Pedro da Cova, de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5853/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Tabuaço, de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5854/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Torre de Moncorvo, de 19 de Março de 2009
- Aviso n.º 5855/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Vila Verde, de 19 de Março de 2009
- Despacho n.º 7914/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro, de 19 de Março de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado