January 29, 2009
Serie I
- Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro de 2009
- Lei n.º 5/2009, de 29 de Janeiro de 2009
- Lei n.º 6/2009, de 29 de Janeiro de 2009
- Declaração de Rectificação n.º 6/2009, de 29 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 2/2009, de 29 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 95/2009, de 29 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 96/2009, de 29 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 97/2009, de 29 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 98/2009, de 29 de Janeiro de 2009
Serie II
- Resolução n.º 5/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 3628/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 3629/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 3630/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 3631/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 3632/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P., de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 3633/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P., de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3634/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3635/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3636/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3637/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3638/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 29 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 2588/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 29 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 2589/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 29 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 2590/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 29 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 2591/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 29 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 2592/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 29 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 2593/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 29 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 2594/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 29 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 2595/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 29 de Janeiro de 2009
- Anúncio n.º 788/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros, de 29 de Janeiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 2596/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 29 de Janeiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 2597/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 29 de Janeiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 2598/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 29 de Janeiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 250/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 29 de Janeiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 251/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3639/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 3640/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 3641/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3642/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3643/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3644/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3645/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3646/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3647/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 29 de Janeiro de 2009
- Listagem n.º 23/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Braga, de 29 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 2599/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre, de 29 de Janeiro de 2009
- Mapa n.º 3/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 3648/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 3649/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 3650/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 29 de Janeiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 2600/2009 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3651/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3652/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3653/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3654/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3655/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3656/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3657/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 3658/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 3659/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3660/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3661/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3662/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3663/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3664/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3665/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3666/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3667/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 3668/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P., de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3669/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3670/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3671/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de 29 de Janeiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 252/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Braga, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3672/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social do Porto, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3673/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 29 de Janeiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 253/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, de 29 de Janeiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 332/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 3674/2009 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral, de 29 de Janeiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 2601/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano, de 29 de Janeiro de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado