October 27, 2008
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Declaração de Rectificação n.º 66/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Portaria n.º 1227/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Portaria n.º 1228/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Portaria n.º 1229/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Portaria n.º 1229-A/2008, de 27 de Outubro de 2008
Serie II
- Alvará (extracto) n.º 71/2008 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 27267/2008 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, de 27 de Outubro de 2008
- Alvará (extracto) n.º 71/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 27267/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 27268/2008 - Comissão Nacional de Protecção de Dados, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 27268/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27311/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 2799/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Rectificação n.º 2346/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 2800/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 27312/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27313/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27314/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27315/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27316/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 27317/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 27318/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 2801/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27319/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27320/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27321/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27322/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27323/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 25710/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27324/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 25711/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 25712/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 25713/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 25714/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27325/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27326/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27327/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27328/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 25715/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27329/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27330/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27331/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27332/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 25716/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27333/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27334/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27335/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 25717/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27336/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27337/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 25718/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Resolução n.º 35/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 27 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 25719/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27269/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27270/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 27 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 25720/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27271/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27338/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27272/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27273/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27274/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27275/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 27 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 25721/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27276/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27277/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27278/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27279/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27339/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 25707/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27280/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27340/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Portaria n.º 856/2008 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 27 de Outubro de 2008
- Portaria n.º 857/2008 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 27 de Outubro de 2008
- Portaria n.º 858/2008 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 27341/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27281/2008 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e da Inovação, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27282/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 27342/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Portaria n.º 859/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 27 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 25722/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Louvor n.º 658/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 27 de Outubro de 2008
- Louvor n.º 659/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 27 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 25723/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 25724/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27283/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 27 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 25725/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27284/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27285/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 27343/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27286/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27287/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 27344/2008, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27288/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 27 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 27289/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 27 de Outubro de 2008
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado