September 30, 2005
Serie I
- Portaria n.º 956/2005, de 30 de Setembro de 2005
- Portaria n.º 955/2005, de 30 de Setembro de 2005
- Portaria n.º 954/2005, de 30 de Setembro de 2005
- Resolução n.º 154/2005, de 30 de Setembro de 2005
- Portaria n.º 953/2005, de 30 de Setembro de 2005
- Portaria n.º 952/2005, de 30 de Setembro de 2005
- Portaria n.º 959/2005, de 30 de Setembro de 2005
- Portaria n.º 951/2005, de 30 de Setembro de 2005
- Portaria n.º 958/2005, de 30 de Setembro de 2005
Serie II
- Despacho conjunto n.º 762/2005, de 30 de Setembro de 2005
- Listagem n.º 194/2005, de 30 de Setembro de 2005
- Despacho n.º 20752/2005(2ªSérie), de 30 de Setembro de 2005
- Despacho n.º 20754/2005(2ªSérie), de 30 de Setembro de 2005
- Resolução n.º 63/2005(2ªSérie), de 30 de Setembro de 2005
- Despacho n.º 20757/2005(2ªSérie), de 30 de Setembro de 2005
- Portaria n.º 974/2005(2ªSérie), de 30 de Setembro de 2005
- Regulamento n.º 71/2005, de 30 de Setembro de 2005
- Despacho conjunto n.º 760/2005, de 30 de Setembro de 2005