February 28, 1997
Serie I
- Aviso n.º 76/97, de 28 de Fevereiro de 1997
- Portaria n.º 146/97, de 28 de Fevereiro de 1997
- Aviso n.º 69/97, de 28 de Fevereiro de 1997
- Resolução n.º 8/97, de 28 de Fevereiro de 1997
- Declaração de Rectificação n.º 5-G/97, de 28 de Fevereiro de 1997
- Aviso n.º 75/97, de 28 de Fevereiro de 1997
- Regulamenta os apoios à participação nas «séries Açores» dos Campeonatos Nacionais da II Divisão de Basquetebol Masculino e Feminino, conforme prevê o Decreto Legislativo Regional n.º 22/94/A, de 26 de Julho.
- Portaria n.º 143/97, de 28 de Fevereiro de 1997
- Declaração de Rectificação n.º 5-B/97, de 28 de Fevereiro de 1997