Declaração de Rectificação n.º 19-A/2001, de 29 de Setembro de 2001

Declaração de Rectificação n.º 19-A/2001 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 215/2001, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 178, de 2 de Agosto de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Na alínea a) do n.º 8 do artigo 1.º, onde se lê 'tiofanato de metilo' deve ler-se'tiofanato-metilo'.

No n.º 10 do artigo 1.º, onde se lê 'No anexo C e do Decreto-Lei n.º 27/2000,' deve ler-se 'No anexo C do Decreto-Lei n.º 27/2000,'.

Na epígrafe do anexo, onde se lê 'Resíduos de produtos fitofarmacêuticos e LMR (miligramas/quilogramas)' deve ler-se: 'ANEXO Resíduos de produtos fitofarmacêuticos e...

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