Declaração de Rectificação n.º 127/95, de 30 de Setembro de 1995

Declaração de rectificação n.° 127/95 Segundo comunicação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Portaria n.° 1031/95, publicada no Diário da República, 1.' série, n.° 194, de 23 de Agosto de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No anexo IV, onde se lê: (Ver quadro no documento original)...

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