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Resolução n.º 149/2005, de 21 de Setembro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2005 A Continental Mabor - Indústria de Pneus, S. A., empresa do Grupo Continental, AG., decidiu realizar um projecto de investimento que consiste na expansão e modernização da sua unidade fabril em Vila Nova de Famalicão, tendo em vista o aumento da sua capacidade produtiva e a entrada num segmento de mercado novo, de maior valor acrescentado e com forte potencial de crescimento, o dos pneus SUV (sport utility vehicle).

O investimento em causa ascende a um montante total de cerca de 25,9 milhões de euros, dos quais cerca de 3,4 milhões de euros em formação profissional.

O projecto envolve a criação de 15 e a manutenção de 1468 postos de trabalho, bem como a realização de um importante programa de formação com vista à qualificação da força de trabalho.

Está previsto o alcance, em 2008, de um valor de vendas de cerca de 382 milhões de euros e estima-se que, no mesmo ano, o valor acrescentado líquido acumulado ronde 605 milhões de euros.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condições necessárias à admissão ao regime contratual e à concessão de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministrosresolve: 1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência Portuguesa para o Investimento, E. P. E., a Continental, AG., e a Continental Mabor - Indústria de...

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