Declaração de Rectificação n.º 11-L/2003, de 30 de Setembro de 2003

Declaração de Rectificação n.º 11-L/2003 Segundo comunicação do Ministro da Economia, a Portaria n.º 903/2003, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 198, de 28 de Agosto de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: 1 - Na alínea e) do artigo 5.º, onde se lê 'Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projecto;' deve ler-se 'Demonstrar através de plano de financiamento devidamente justificado que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT