Resolução n.º 43/88, de 29 de Setembro de 1988

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/88 Celebra-se hoje, 8 de Setembro, o Dia Mundial da Alfabetização.

Em simultâneo, a declaração já feita, no âmbito da UNESCO, de 1990 como Ano Internacional da Alfabetização integra os esforços gerais e a sensibilização mundial tendente a 'eliminar o analfabetismo daqui até ao fim do século' e evidencia como a consciência internacional está cada vez mais desperta para este grave problema, a um tempo de natureza cultural e de incidênciasocial.

Portugal, segundo padrões europeus, transporta, como fardo do passado colectivo, uma taxa ainda elevada de analfabetismo, acompanha naturalmente aquela aguda consciência internacional e é solidário com ela, quer por si próprio, quer na óptica das relações culturais e da política de cooperação com outros países de expressão oficial portuguesa, na perspectiva de uma pátria de línguacomum.

Neste domínio, são conhecidos os programas que de há anos são empreendidos para recuperar o atraso, assim como é claro que a generalização da escolaridade com sucesso educativo é a única base segura de erradicação total do problema.

Não cumpre, portanto, redefinir uma política, mas cabe, nesta efeméride internacional, esclarecê-la, reforçá-la e valorizá-la.

Esclarecê-la, no sentido de que o analfabetismo não é um estigma individual, mas que a alfabetização é uma indispensável responsabilidade social, pois a incapacidade para ler e escrever não é uma fatalidade irreversível e muito menos pretexto para segregação, antes deve potenciar uma acrescida solidariedade humana no espaço de partilha linguística e cultural.

Reforçá-la, em ordem a que seja maior a sensibilidade geral para o problema em si e a eficácia dos mecanismos de resposta.

E valorizá-la numa dupla óptica. Por um lado, no sentido de que, sendo função colectiva apetrechar todos e cada um dos cidadãos com o instrumento básico da comunicação e do progresso culturais - a língua escrita, lida e falada -, a cultura não se reduz ao alfabeto, já que se pretende visar mais longe. Por outro lado, no espírito assumido pela UNESCO, o entendimento aberto desta questão na perspectiva do acréscimo de solidariedade entre todos os que partilham a língua portuguesa e são a base da sua vitalidade.

Assim: Nos termos das alíneas d) e g) do artigo 202.º da Constituição, o Conselho de Ministrosresolveu: 1 - Criar a Comissão Nacional para o Ano Internacional da Alfabetização.

2 - Compete à Comissão Nacional coordenar as acções enquadradas na...

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