Declaração n.º DD5374, de 29 de Setembro de 1984
Declaração Para os devidos efeitos se declara que os anexos 2, 3,4 e 5 ao Decreto-Lei n.º 282/84, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 190, de 17 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicados, pelo que se procede à sua publicação integral.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Setembro de 1984. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.
ANEXO 2 Descrição das parcelas de terreno correspondentes aos terrenos sobrantes sem qualquer ocupação (278482,23 m2) e aos inicialmente destinados ao Bairro da FAP (24675 m2), com a área total da 308157,23 m2, a ceder à Câmara Municipal de Beja.
1 - Terrenos sobrantes sem qualquer ocupação (278482,23 m2) 1.1 - Parcela A a destacar da unificação da secção A Área de 200 m2 a destacar do prédio situado à Estrada da Calçada, freguesia de São João Baptista, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 300, a fl. 28 v.º do livro B-3.º da extinta, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30974, a fl. 180 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica sob os artigos 101, 102, 103, 165, 167, parte, 168, parte, e 169 da secção A da referida freguesia, confrontando nesta data a norte com Câmara Municipal de Beja a sul e nascente com terrenos do Estado e a poente com a actual estrada de circunvalação do Bairro Residencial da Base Aérea n.º 11.
1.2 - Parcela B a destacar da unificação da secção A Área de 50 m2 a destacar do prédio situado à Estrada da Calçada, freguesia de São João Baptista, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 300, a fl. 28 v.º do livro B-3.º da extinta, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30974, a fl. 180 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica sob os artigos 101, 102, 103, 165, 167, parte, 168, parte, e 169 da secção A da referida freguesia, confrontando nesta data a norte e poente com a estrada de circunvalação do Bairro Residencial da Base Aérea n.º 11, a sul com a Câmara Municipal de Beja e a nascente com terrenos do Estado.
1.3 - Parcela 175-F Todo o prédio, com a área de 17500 m2, situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 18880, a fl. 9 do livro B-51, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31130, a fl. 10 v.º do livro G-42, e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 175 da secção F, confrontando nesta data a norte com terrenos do Estado, a sul com a estrada nacional n.º 18, a nascente com instalações da CEAL e a poente com a antiga variante.
1.4 - Parcela 174-F Todo o prédio, com a área de 13250 m2, situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 18879, a fl. 8 v.º do livro B-51, inscrito na matriz predial rústica da referida freguesia sob o artigo 174, secção F, confrontando nesta data a norte com terrenos do Estado, a sul com a estrada nacional n.º 18, a nascente com arruamento (antiga variante) e a poente com terreno da Câmara Municipal de Beja (parcela n.º 36-F).
1.5 - Parcela 38-F acima da antiga variante Todo o prédio, com a área de 4414 m2, a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior,dacidadedeBeja,descritonaConservatóriadoRegistoPredialdeBejasobo n.º 22143, a fl. 88 v.º do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30962, a fl. 178 do livro G-41, e inscrito na matriz predial da referida freguesia sob parte do artigo 38, secção F, confrontando nesta data a norte, sul e nascente com terrenos do Estado e a poente com arruamento (antiga variante).
1.6 - Parcela 38-F abaixo da antiga variante Área com 10448 m2, a destacar do prédio situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22346, a fl. 1 v.º do livro B-61, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31415, a fl. 74 do livro G-42, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 38, secção F, confrontando nesta data a norte com terrenos do Estado, a sul com terrenos do Estado e da Câmara Municipal de Beja, a nascente com arruamento (antiga variante) e a poente com a actual variante.
1.7 - Parcela 32-F Todo o prédio, com a área de 2640 m2, situado ao Monte de Pegas, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 21743, a fl. 62 v.º do livro 259, inscrito a favor do Estado sob o n.º 35492, a fl. 4 do livro G-48, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 32, secção F, confrontando nesta data a norte e a nascente com terrenos da Câmara Municipal de Beja, a sul com instalações da ex-CEAL e a poente com terrenos do Estado.
1.8 - Parcela 39-F acima da antiga variante Todo o prédio, com a área de 4850 m2, situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrita na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22172, a fl. 98 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31008, a fl. 186 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 39, secção F confrontando nesta data a norte e sul com terrenos do Estado, a nascente com terrenos da Câmara Municipal de Beja e a poente com arruamento (antiga variante).
1.9 - Parcela 39-F abaixo da antiga variante Área de 23265 m2, a destacar do prédio situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22347, a fl. 2 do livro 361, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31416, a fl. 74 v.º do livro G-42, e inscrito na matriz predial rústica da referida freguesia sob parte do artigo 39, secção F, confrontando nesta data a norte e sul com terrenos do Estado, a nascente com arruamento (antiga variante) e a poente com a actual variante.
1.10 - Parcela 155-F + 32-F Área com 4804 m2, toda a área que resta do prédio situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22179, a fl. 101 v.º do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31013, a fl. 188 do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 155, secção F, confrontando nesta data a norte e poente com terrenos do Estado e a sul e nascente com terrenos da Câmara Municipal de Beja.
1.11 - Parcela 41-F acima da antiga variante Todo o prédio, com a área de 13360 m2, situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22133, a fl. 83 v.º do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30948, a fl. 175 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 41, secção F, confrontando nesta data a norte, sul e nascente com terrenos do Estado e a poente com arruamento (antigavariante).
1.12 - Parcela 41-F abaixo da antiga variante Área de 38933 m2, a destacar do prédio situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22219, a fl. 129 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31129, a fl. 10 v.º do livro G-42, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 41, secção F, confrontando nesta data a norte e sul com terrenos do Estado, a nascente com arruamento (antiga variante) e a poente com a actual variante.
1.13 - Parcela 173-F Área de 20025 m2, que resta do prédio...
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