Resolução n.º 90/2004(2ªSérie), de 10 de Setembro de 2004

 
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Resolução n.º 90/2004 (2.' série). - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, que define as estruturas de gestão do QCA III, nomeia os titulares dos órgãos de gestão das intervenções operacionaissectoriais.

Assim: Nos termos das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministrosresolve: 1 - Exonerar a actual gestora da Intervenção Operacional da Saúde, licenciada Cármen Madalena da Costa Pignatelli.

2 - Nomear para o cargo de gestor da Intervenção Operacional da Saúde, nos termos do artigo 5.º do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, a mestre Maria Hermínia Cabral de Oliveira.

3 - O prazo para a execução da missão corresponde ao período de vigência da Intervenção Operacional da Saúde XXI, nos termos previstos no n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.

4 - A presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2004.

27 de Agosto de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.

Curriculum vitae abreviado 1 - Dados pessoais: 1.1 - Maria Hermínia Cabral de Oliveira; 1.2 - Natural de Luanda (Angola), portuguesa, nascida em 16 de Março de 1963.

2 - Formação escolar: 2.1 - Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, pelo ISEG (Universidade Técnica de Lisboa); 2.2 - Licenciada em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, no ano lectivo de 1984-1985, com a média de 15 valores.

3 - Experiência profissional: 3.1 - Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional do XV Governo Constitucional, de 24 de Maio a 17 de Julho de 2004; 3.2 - Vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, de 1 de Outubro de 2003 a 23 de Maio de 2004; 3.3 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XV Governo Constitucional, de 8 de Abril de 2002 a 30 de Setembro de 2003; 3.4 - Técnica superior principal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, Ministério do Planeamento, desde 13 de Fevereiro de 2001; 3.5 - Assessora para os assuntos europeus do grupo parlamentar do PSD, na Assembleia da República, de 1 de Setembro de 1997 a 7 de Abril de 2002; 3.6 - Colaboradora da empresa RAR - Ambiente, de Janeiro de 1996 a Agosto de1997; 3.7 - Adjunta da Secretária de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, de 1 de Setembro de 1993 a 26 de Outubro de 1995; 3.8 - Adjunta do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, de...

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