Resolução n.º 68/2003(2ªSérie), de 07 de Outubro de 2003

Resolução n.º 68/2003 (2.' série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da CP - Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 109/77, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 116/92, de 20 de Junho, conjugado com o n.º 4 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, os membros do respectivo conselho de gerência são nomeados e exonerados pelo Conselho de Ministros.

O actual conselho de gerência terminou o mandato para que fora reconduzido pela resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2000 (2.' série), de 11 de Setembro, importando agora proceder à nomeação dos novos membros.

Sobre o objecto da presente resolução foi ouvida a Comissão de Trabalhadores da CP - Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

Assim: Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 - Exonerar o engenheiro Ernesto Jorge Sanchez Martins de Brito do cargo de vogal do conselho de gerência da CP - Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

2 - Nomear, sob proposta do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, para um mandato de tês anos, o engenheiro Ernesto Jorge Sanchez Martins de Brito para o cargo de presidente do conselho de gerência da CP - Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., e, para vogais do mesmo órgão, o engenheiro António Alfredo Pais da Silva Rosinha, o engenheiro Manuel Alfredo Aguiar de Carvalho, o engenheiro José Manuel Saraiva Pires da Fonseca e o Dr. Adriano Rafael de Sousa Moreira.

3 - Para os efeitos do número anterior, o engenheiro Ernesto Jorge Sanchez Martins de Brito é nomeado em comissão de serviço, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro.

4 - A presente resolução produz efeitos a partir de 29 de Setembro de 2003.

25 de Setembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Currículo Nome - Ernesto Jorge Sanchez Martins de Brito.

Data de nascimento - 10 de Julho de 1945.

Naturalidade - Montijo, concelho de Setúbal.

Qualificações académicas: Licenciatura em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico.

Pós-graduado em Transportes Ferroviários (áreas de Planeamento, Gestão e Investimentos) pelo Instituto de Transportes e Planeamento (ITEP) da Escola Politécnica Federal de Lausanne (EPFL).

Actividade profissional: 1971-1975 - chefe de sector de Regulamentação e Segurança para a Circulação Ferroviária.

1975-1980 - adjunto do chefe de serviço de Estudos de Transportes.

1980-1986 - chefe do Serviço de Estudos do Departamento de Transportes.

1986-1988 - director do Gabinete de Estudos e Desenvolvimento.

1988-1990 - director de Transportes da CP.

1990-1993 - administrador da CP.

1990-1993 - presidente do conselho de administração da FERBRITAS, Empreendimentos Industriais e Comerciais, S. A.

1992-1993 - membro da comissão nomeada por despacho conjunto governamental para a condução do processo de concurso internacional para a concessão...

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