Resolução n.º 15/2016
| Data de publicação | 06 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros |
Resolução n.º 15/2016
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., cessaram os respetivos mandatos a 31 de dezembro de 2015, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Maria Filomena Ferreira Mendes, Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva (diretora clínica), Francisco Augusto Batista Chalaça, Luís Filipe Navarro Canhão Cavaco e José Manuel Lúcio Chora (Enfermeiro Diretor), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar os nomeados Maria Filomena Ferreira Mendes, Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva, Luís Filipe Navarro Canhão Cavaco e José Manuel Lúcio Chora a optar pelo vencimento do lugar de origem.
3 - Autorizar os nomeados Maria Filomena Ferreira Mendes, Isabel Maria Barata Salgueiro Pita Santos Silva e José Manuel Lúcio Chora a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
12 de maio de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas curriculares
Maria Filomena Ferreira Mendes é natural de Montemor-o-Novo, nascida em janeiro de 1957.
Possui o grau de doutor em Sociologia, especialidade de Demografia, pela Universidade de Évora (1993), e a licenciatura em Economia pela mesma Universidade...
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