Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2021
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/45/2021/04/28/p/dre |
| Data de publicação | 28 Abril 2021 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2021
Sumário: Cria o grupo de projeto para a Jornada Mundial da Juventude 2023, determinando a desocupação das parcelas necessárias à sua realização, e fixa um calendário de relocalização definitiva do Complexo Logístico Rodoferroviário da Bobadela.
Em 2023, Portugal vai receber, em Lisboa, a Jornada Mundial da Juventude (JMJ 2023). A JMJ 2023 consiste num evento religioso de grande dimensão, que reúne milhões de católicos oriundos de todo o mundo, sobretudo jovens.
O espírito de envolvimento e mobilização que tem caraterizado as jornadas mundiais da juventude é gerador de impactes amplamente positivos, no plano económico, social e promocional dos países anfitriões.
A preparação da JMJ 2023 envolve a realização de atividades e encontros dispersos pela cidade anfitriã e, por vezes, pelo país. O evento concentra-se, então, num recinto central com capacidade para acolher todos os peregrinos.
Sucede que o local previsto para a realização da JMJ 2023 abrange parte do Complexo Logístico Rodoferroviário da Bobadela (Complexo da Bobadela), pelo que importa determinar a oportuna libertação das parcelas necessárias para a preparação e realização deste evento. Paralelamente, a reconversão desta área, a propósito da JMJ 2023, obriga a equacionar, em termos mais amplos, a requalificação urbanística e a valorização ambiental e ecológica da zona ribeirinha de Loures, privilegiando a fruição do espaço público na relação entre o rio Tejo e o território adjacente. Por isso, aproveita-se a oportunidade para determinar a relocalização definitiva do terminal da Bobadela, em condições que assegurem a sua eficiência económica e ambiental e a competitividade do sistema logístico nacional, de forma progressiva até ao final de 2026, ficando a Infraestruturas de Portugal, S. A., mandatada para desenvolver todas as diligências necessárias para esse efeito.
Adicionalmente, a JMJ 2023 é antecedida por «pré-jornadas» e precede «pós-jornadas», que consistem em eventos prévios e posteriores ao período do evento, com vista à reunião e acolhimento dos participantes. Estas iniciativas ampliam a repercussão do evento principal, assim como a sua área de influência à escala nacional.
Considerando a diversidade, a complexidade, a natureza e a dimensão das ações a desenvolver no âmbito da preparação da JMJ 2023, importa prever a constituição de um grupo de projeto que permita assegurar o acompanhamento, em termos operacionais, dos trabalhos de preparação deste evento. Cumpre assegurar que esse grupo de projeto seja dotado de recursos humanos e logísticos adequados às funções a desempenhar.
Assim:
Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Determinar, relativamente ao recinto central da Jornada Mundial da Juventude de 2023 (JMJ 2023), que:
a) As parcelas correspondentes ao Parque de Manutenção, sob gestão da Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP, S. A.), e ao Parque Sul, concessionado pela IP, S. A., que integram o «Complexo Logístico da Bobadela» ou, conforme regulamento do...
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