Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2020
| Data de publicação | 27 Outubro 2020 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/91/2020/10/27/p/dre |
| Section | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2020
Sumário: Designa o presidente e os vice-presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual, que aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), o presidente e os dois vice-presidentes da CCDR são nomeados através de resolução do Conselho de Ministros.
Foram cumpridos todos os procedimentos tendentes à indicação dos presidentes e dos dois vice-presidentes de cada CCDR previstos no regime especial introduzido no Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 37/2020, de 17 de agosto.
Conforme disposto no referido Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual, o presidente foi indicado na sequência de um processo eleitoral, através de um colégio eleitoral, composto pelos eleitos locais da área geográfica de atuação da respetiva CCDR. Integraram esse colégio, os presidentes das câmaras municipais, os presidentes das assembleias municipais, os vereadores eleitos e os deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia.
Um dos vice-presidentes foi indicado, também na sequência de um processo eleitoral, pelos presidentes das câmaras municipais que integram a área geográfica abrangida pela respetiva CCDR.
Estes processos eleitorais realizaram-se no passado dia 13 de outubro de 2020, tendo os resultados eleitorais sido publicados nas instalações de cada CCDR e no sítio na Internet da Direção-Geral das Autarquias Locais, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º-G do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual.
O outro vice-presidente, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual, foi indicado por proposta do membro do Governo responsável pela coesão territorial, após prévia coordenação com os membros do Governo responsáveis pelas áreas das autarquias locais e do ambiente, após consulta ao presidente e ao vice-presidente designados por processo eleitoral.
O presidente e os vice-presidentes - que deixam se ser considerados cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus - são equiparados, apenas para efeitos remuneratórios, a Subsecretário de Estado e diretores-gerais, respetivamente.
Excecionalmente e ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, na redação conferida pela Lei n.º 37/2020, de 17 de agosto, os mandatos dos presidentes e vice-presidentes das CCDR nomeados no ano de 2020 têm a duração de cinco anos.
Assim:
Nos termos dos n.os 1 a 4 do artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual, e das alíneas e) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, por indicação resultante de processo eleitoral realizado nos termos dos artigos 3.º-B a 3.º-G do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual:
a) António Augusto Magalhães da Cunha, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte);
b) Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro);
c) Maria Teresa Mourão de Almeida, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT);
d) António José Ceia da Silva, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo);
e) José Apolinário Nunes Portada, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve).
2 - Nomear, por indicação resultante do processo eleitoral realizado nos termos dos artigos 3.º-C a 3.º-G do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual:
a) Beraldino José Vilarinho Pinto, vice-presidente da CCDR Norte;
b) Jorge Miguel Marques de Brito, vice-presidente da CCDR Centro;
c) Joaquim Francisco da Silva Sardinha, vice-presidente da CCDR LVT;
d) Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa, vice-presidente da CCDR Alentejo;
e) José António Faísca Duarte Pacheco, vice-presidente da CCDR Algarve.
3 - Nomear, por indicação resultante do procedimento previsto no n.º 4 do artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual:
a) Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, vice-presidente da CCDR Norte;
b) Eduardo Anselmo Moreira Fernandes de Castro, vice-presidente da CCDR Centro;
c) José Manuel Pereira Alho, vice-presidente da CCDR LVT;
d) Carmen de Jesus Geraldo Carvalheira, vice-presidente da CCDR Alentejo;
e) Elsa Maria Simas Cordeiro, vice-presidente da CCDR Algarve.
4 - Determinar que as notas curriculares dos presidentes e vice-presidentes constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
5 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos no dia da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros, 22 de outubro de 2020. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
(a que se refere o n.º 4)
Notas curriculares
António Augusto Magalhães Cunha
Nasceu em Braga em 1961, é casado e pai de dois filhos.
Licenciou-se em Engenharia de Produção, na Universidade do Minho (UMinho) em 1984, e doutorou-se em Ciência e Engenharia de Polímeros (1991).
Professor catedrático do Departamento de Engenharia de Polímeros, desde 2003, Investigador do IPC - Instituto de Polímeros e Compósitos, http://ipc.uminho.pt.
Autor ou coautor de 2 livros, 120 artigos em revistas científicas internacionais (ISI) e 4 patentes. Cofundador do Grupo de Investigação 3Bs, https://3bs.uminho.pt/.
Presidente da Escola de Engenharia, 2005-2009, www.eng.uminho.pt/pt.
Reitor da Universidade do Minho, 2009-2017, www.uminho.pt.
Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, 2014-2017, www.crup.pt/.
Presidente do Padroado da Fundação CEER (Universidades Norte de Portugal - Galiza), 2010-2016, www.fceer.org/ e do Instituto Internacional Casa de Mateus, 2010-2016, www.iicm.pt.
Presidente do CoLab em Transformação Digital, DTx, 2018-2020, www.dtx-colab.pt. Administrador do CEIIA - Centro de Engenharia e Desenvolvimento, 2005-2009 e 2018-2020, www.ceiia.com/.
Presidente do Gabinete de Crise e Transição Económica de Guimarães, 2018. Cofundador e administrador do PIEP - Inovação em Engenharia de Polímeros, 2001-2009, www.piep.pt/.
Curador da Agência para a Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), www.a3es.pt, 2020; membro do Conselho Nacional da Educação, 2010-2014; do Research Policy Working Group da Associação Europeia de Universidades (EUA), 2013-2017, www.eua.eu/; do High Level Scientific Committee of the Atlantic International Satellite Launch Programme www.atlanticsatelliteprogramme.org/, desde 2019; e dos boards do Programa MIT-Portugal; da Parceria Bosch-UMinho, 2013-2020; do INL (International Iberian Nanotechnology Institute), http://inl.int/, desde 2012-2020; do MACC (Minho Advanced Computing Centre), desde 2017-2020, https://macc.fccn.pt/; e do Conselho Consultivo da COTEC 2015-2020, www.cotecportugal.pt/pt/.
Membro da Academia de Engenharia, 2010.
Insígnia de ouro da Universidade de Santiago de Compostela, 2013.
Cidadão honorário e medalha de honra do Município de Guimarães, 2016.
Medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 2017.
Medalha de ouro da Cidade de Braga, 2018.
Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública, 2018.
Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa
Data de nascimento - 12.04.1956.
Formação académica:
Licenciatura em Economia (Ramo Gestão) pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 1978.
Atividade profissional exercida:
Professora de Ensino Preparatório e Secundário;
Responsável pelo Departamento de Recursos no Departamento Postal de Leiria (Empresa CTT);
Responsável pela Área de Recursos em Leiria e em Coimbra (Empresa Portugal Telecom);
Responsável pela Área Comercial - Direção de Negócios Pessoais de Leiria (Empresa Portugal Telecom).
Cargos que desempenhou:
Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, em regime de substituição, desde janeiro de 2020;
Vogal executiva do Programa Operacional Regional do Centro desde fevereiro de 2010 até janeiro de 2020;
Presidente da Câmara Municipal de Leiria de janeiro de 1998 a outubro de 2009;
Vice-presidente do Conselho Diretivo da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses;
Presidente do Conselho de Administração dos SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria;
Vogal da Direção e Conselho de Decisão Leader+/ADAE e presidente da Assembleia Geral - Associação de Desenvolvimento da Alta Estremadura;
Presidente do Conselho Diretivo da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral;
Presidente e vogal da Junta da Área Metropolitana de Leiria;
Presidente e vogal do Conselho de Administração e presidente da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Alta Estremadura;
Presidente e vogal do Conselho de Administração da Agência de Energia Enerdura;
Vogal da Comissão Executiva da Região de Turismo Leiria/Fátima;
Vogal do Conselho de Administração da Sociedade LeiriaPolis;
Vogal do Conselho de Administração da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S. A.;
Secretária da Mesa da Assembleia Geral e vogal da Comissão de Vencimentos da Valorlis - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.;
Presidente da Associação para o Desenvolvimento de Leiria (ADLEI);
Membro da Assembleia de Freguesia de Leiria.
Maria Teresa Mourão de Almeida
Habilitações académicas: licenciada em Arquitetura.
Experiência profissional:
2005-2007 - Governadora Civil do Distrito de Setúbal.
2007-2010 - Diretora Municipal do Planeamento Urbano na Câmara Municipal de Lisboa.
2010-2012 - Presidente da Comissão de Coordenação e do Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido responsável pela Revisão do PROT-AML, pela implementação do modelo de monitorização do PROT-OVT e pela criação do Observatório da Região de Lisboa, tendo...
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