Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2020
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/15/2020/03/27/p/dre |
| Data de publicação | 27 Março 2020 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2020
Sumário: Aprova o «Programa Internacional de Investigação sobre Montesinho».
A valorização do interior pelo conhecimento, designadamente da floresta, requer e exige zonas de observação e experimentação com relevância particular na ação climática, no âmbito das quais o Parque Natural de Montesinho (PNM) representa uma zona de montanha de características únicas pois constitui o último relevo no nordeste de Portugal que ainda pertence ao Noroeste Peninsular e faz fronteira com a Meseta Ibérica. Apresenta, assim, uma inigualável riqueza ambiental, estando integrada na Rede Natura 2000 e na Reserva da Biosfera da Meseta Ibérica da Organização das Nações Unidas.
Nestas áreas de interface entre domínios naturais distintos, como neste caso o Noroeste Peninsular e a Meseta Ibérica Mediterrânica, a biodiversidade é enorme e facilita zonas privilegiadas para monitorizar e aprofundar o estudo das alterações climáticas, assim como desenvolver medidas e ações de mitigação em tempo útil. No caso do PNM, o sistema montanhoso tem uma relevante influência no clima regional e grande parte dos estudos e trabalhos de monitorização têm sido desenvolvidos nas últimas décadas sobretudo pelo Centro de Investigação de Montanha do Instituto Politécnico de Bragança (CIMO/IPB), que coordena a Rede Ibérica de Investigação de Montanha.
Neste contexto, deve ser reconhecido e distinguido o trabalho de Dionísio Gonçalves, que fundou o PNM, o qual coordenou de outubro de 1978 a janeiro de 1983 e de junho de 1986 a fevereiro de 1993. Posteriormente, a sua principal atividade concretizou-se na criação e desenvolvimento do Instituto Politécnico de Bragança, do qual foi presidente da comissão instaladora e presidente eleito até maio de 2006. Ainda hoje mantém atividades de investigação na área da climatologia agrícola, abrangendo o estudo dos climas locais com a finalidade da defesa das culturas dos elementos meteorológicos adversos e contribuição para a adaptação das previsões meteorológicas à escala regional e local.
Interessa agora promover a capacidade científica instalada no CIMO/IPB em estreita articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e num contexto internacional usando novos sistemas de observação, assim como reativar e modernizar o património edificado no PNM, que acolheu serviços e autoridades, designadamente a antiga Guarda Fiscal, atualmente devoluto, justificando-se a sua renovação e afetação para fins adequados à promoção da valorização do interesse público do parque de um modo que garanta a sua sustentabilidade financeira.
A vasta zona e ampla biodiversidade que caracteriza o PNM deve estimular novas atividades e sistemas de observação e conhecimento da Terra, incluindo a utilização de informação por satélite e a sua integração em sistemas avançados de processamento de...
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