Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2019

 
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2019

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2018, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva Ana Sofia Freitas Monteiro Ferreira.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) Luís Manuel Martins Amaro para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Nuno Miguel da Silva Marques para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;

c) Ana Paula Realista Carvalho Rodrigues para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora;

d) Ana Sofia Freitas Monteiro Ferreira para o cargo de vogal executiva; e

e) Vera Sofia Pinheiro Branco de Almeida para o cargo de vogal executiva.

2 - Autorizar os designados Luís Manuel Martins Amaro, Nuno Miguel da Silva Marques, Ana Paula Realista Carvalho Rodrigues, Ana Sofia Freitas Monteiro Ferreira e Vera Sofia Pinheiro Branco de Almeida a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia 22 de abril de 2019.

Presidência do Conselho de Ministros, 18 de abril de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Luís Manuel Martins Amaro.

Nascido a 21 de junho de 1958.

Natural da Vila da Marmeleira, Rio Maior.

Habilitações académicas:

Doutorando do Curso de Doutoramento em Sociologia Económica e das Organizações - ISEG_UTL (prepara a tese para obtenção do grau de Doutor);

Mestre em Economia e Política Social - ISEG_UTL (2008);

Licenciatura em Estatística e Gestão de Informação - ISEGI_UNL (2003);

Pós-graduação em Administração Hospitalar - ENSP-UNL (1997);

Licenciatura em Enfermagem e Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica - ESEMFR (1992);

Bacharelato em Enfermagem - ESSM (1981).

Cursos com impacto significativo para o desempenho:

Curso EIS-GH (Executive Information System) (2001);

Técnicas de Engenharia Industrial Aplicado à Saúde - School of Business Administration University of Vermont (2002);

Planeamento, Controlo e Gestão Financeira nos Serviços de Saúde - INA (2004);

PACES DIRECT - Programa Avançado de Gestão para Diretores Executivos de ACES - INA (2009);

Marketing na Saúde - ISPA (2014);

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