Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2019

 
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2019

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, que criou o Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.), os membros do conselho diretivo são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação, de entre seis personalidades indicadas em lista apresentada pelo conselho geral.

Atendendo a que terminou o mandato dos membros do conselho diretivo do IAVE, I. P., designados pela Resolução n.º 30/2013, de 16 de dezembro, torna-se necessário proceder à designação de novos membros para o conselho diretivo do IAVE, I. P., com base na lista apresentada pelo conselho geral.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do Ministro da Educação, Luís Miguel Pereira dos Santos, Anabela Barreira Antunes Serrão e Manuel António Carvalho Gomes, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 7 de fevereiro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas Curriculares

I - Presidente

Nome: Luís Miguel Pereira dos Santos

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 20 de setembro de 1966

Habilitações Académicas:

Mestrado em Metodologia do Ensino das Ciências na especialidade de Didática das Ciências - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (2000). Título da dissertação: «A Internet como Facilitadora do Ensino Experimental Promotor de Pensamento Crítico»;

Licenciatura em Ensino da Física - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, concluída em 1994.

Formação Profissional e complementar:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração (2008);

Diploma de Especialização em Informação para a Decisão - Instituto Nacional de Administração (2007);

Certificate of proficiency in English, Grade B - Universidade de Cambridge (1993).

Experiência profissional:

Diretor de Serviços da Direção de Serviços do Júri Nacional de Exames, por inerência Presidente do Júri Nacional de Exames, desde novembro de 2012, com as seguintes competências:

Coordenar e planificar a realização das provas de aferição, das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais, bem como preparar os respetivos procedimentos, normas técnicas, logísticas, estudos estatísticos e as bases de dados referentes à avaliação externa;

Promover os mecanismos de apoio aos alunos que necessitam de adaptações na realização de provas e exames;

Assegurar a colaboração com o IAVE, I. P. no processo da avaliação externa da aprendizagem, emitindo parecer sobre as questões relativas ao processo de avaliação externa, garantindo a coerência entre currículo e avaliação.

Presidente do Júri Nacional de Exames, desde fevereiro de 2011, nomeado pelo Despacho n.º 4266/2011, de 7 de março;

Coordenador do Gabinete de Edições, Documentação e Comunicação da Direção-Geral de Inovação e do Desenvolvimento Curricular (DGIDC), Equipa Multidisciplinar equiparada a Direção de Serviços...

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