Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2019

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolconsmin/35/2019/02/18/p/dre/pt/html
Data de publicação18 Fevereiro 2019
SectionSerie I
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2019

Os museus têm um papel central na preservação e transmissão do património cultural nacional, cuja valorização e enriquecimento une as gerações num percurso de desenvolvimento cultural e social singular.

O Governo encara a cultura como um pilar fundamental da democracia e como um fator basilar da identidade do País, do desenvolvimento sustentado e da competitividade da economia, sendo a preservação, a fruição, a expansão e a divulgação do património cultural e da criação artística componentes essenciais para o efeito.

Para que cumpra este papel, a administração do património cultural deve prosseguir estratégias e ser dotada de meios que permitam consolidar a oferta pública dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos de especial relevância, ou seja, do património cultural nacional.

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) tem por missão, conjuntamente com as Direções Regionais de Cultura (DRCs), assegurar a gestão, a salvaguarda, a valorização, a conservação e o restauro dos bens que integrem o património cultural imóvel, móvel e imaterial do País, bem como desenvolver e executar a política museológica nacional.

Paralelamente às medidas de atribuição de maior autonomia de gestão aos museus, monumentos e palácios na dependência da DGPC e das DRCs, é fundamental preparar, com tempo e de modo abrangente e participado, a estratégia de antecipação e adaptação dos museus às transformações presentes e futuras, através, nomeadamente, da análise de tendências, do mapeamento de boas práticas e projetos inovadores no panorama internacional, e, tendo por base o conhecimento e avaliação da realidade dos museus em Portugal ao longo das últimas décadas, construir um programa para os «Museus no Futuro», assente numa estratégia transversal, programada e adequada às transformações sociais e económicas do País e do mundo.

No mundo atual, caracterizado pela globalização e pela mobilidade humana, o património cultural assume-se como um elemento central na promoção da diversidade cultural e na construção da identidade e da memória social.

Transformações sociais e económicas aceleradas, bem como a utilização massiva de novas tecnologias de informação e comunicação, colocam importantes desafios que se refletem, também, no campo do património e dos museus, para os quais há que ter respostas estruturadas. Só assim será possível alavancar o potencial social e económico dos museus, contribuindo para uma maior coesão social...

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