Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2019
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/17/2019/01/23/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 23 Janeiro 2019 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2019
A faixa litoral entre Maceda e Praia da Vieira, área exclusivamente marinha, desenvolve-se entre a zona de Maceda, no seu limite norte, e a Praia da Vieira, no limite sul, estendendo-se da linha de costa até ao bordo da plataforma continental, cujo bordo se define por volta dos 160 m de profundidade e que apresenta uma largura média superior a 50 km. Corresponde a uma área com elevada produtividade devido a fenómenos de afloramento costeiro e à influência de dois rios com caudais significativos, o Vouga e o Mondego.
Nesta faixa litoral, com 502 673,98 ha, existem dois habitats marinhos que importa especialmente conservar e que constam do anexo B-I do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na sua redação atual. Com efeito, os bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda (Habitat 1110) que ali existem cobrem 10 % da área total da faixa entre Maceda e Praia da Vieira, representando cerca de 29 % do total nacional dos bancos de areia conhecidos. Os recifes (Habitat 1170), por seu turno, cobrem cerca de 11 % da área total daquela faixa litoral.
Associados a estes habitats, surgem espécies de fauna, descritos no anexo B-II do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na sua redação atual, bastante diversificadas e abundantes.
É o caso dos cetáceos, em que cerca de 32 % da população nacional do boto (Phocoena phocoena) ocorre nesta faixa litoral, representando o principal núcleo reprodutor em Portugal. Por outro lado, na última década, a área tem vindo a assumir importância para o roaz (Tursiops truncatus), verificando-se um incremento de espécimes desta espécie e havendo evidências de a zona ser usada durante a sua época de reprodução. Por fim, o golfinho-comum (Delphinus delphis) ocorre neste local em número elevado.
Ao nível das espécies de peixe migradoras anádromas, estão presentes o sável (Alosa alosa), a savelha (Alosa fallax) e a lampreia (Petromyzon marinus), que apresentam concentrações importantes no período pré-reprodutor que antecede os caudais de chamada dos rios Vouga e Mondego. Por último, esta faixa litoral faz ainda parte do corredor de passagem de duas espécies de répteis marinhos, a tartaruga-boba (Caretta caretta) e a tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea).
Os valores naturais presentes na faixa litoral entre Maceda e Praia da Vieira justificam a sua inclusão na lista nacional de sítios aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de agosto (1.ª...
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