Resolução do Conselho de Ministros n.º 168-A/2018

 
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 168-A/2018

O Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto é um empreendimento que assume uma importância crescente para a mobilidade da população da respetiva área metropolitana, constituindo-se como um elemento estruturante do sistema de transporte e um fator de coesão social e territorial da região.

A Metro do Porto, S. A., tem um conjunto de objetivos estratégicos com vista à criação de benefícios económicos, sociais e ambientais na Área Metropolitana do Porto (AMP), designadamente: i) constituir-se, posicionar-se e desenvolver-se como um ator e um fator inequívocos de dinamização económica e social da AMP; ii) contribuir para a modificação dos padrões de uso, ocupação e transformação das áreas urbanas e suburbanas da região, tendo em vista a competitividade territorial, a sustentabilidade ambiental e a coesão social; iii) reforçar a sua intervenção e influência enquanto elemento estruturante do reordenamento do sistema de transportes da AMP, articulando-se de forma estreita e concertada com os restantes operadores de transporte público; iv) promover a consolidação e a contenção dos tecidos urbanos; v) almejar a progressiva captação de deslocações ao transporte individual, através de uma política muito ambiciosa e concertada; vi) promover a eficiência energética global do sistema de transportes da AMP e visar metas ambiciosas de redução das emissões poluentes.

Esta estratégia enquadra-se no Programa do Governo, que visa promover um transporte público de qualidade.

Um dos principais problemas das cidades, com efeitos nefastos em termos ambientais e de qualidade de vida, consiste na utilização intensiva do transporte individual para as deslocações pendulares. De modo a inverter este cenário, é necessário proporcionar aos cidadãos serviços de transporte público de qualidade, cómodos, rápidos, integrados, de acesso fácil e inteligível para o utilizador. Por outro lado, através de uma mobilidade mais inclusiva, pretende-se fomentar a coesão social, maximizando a acessibilidade de todos os cidadãos, sem exceção, reduzindo assim as desigualdades de oportunidades no trabalho, na educação e no acesso à cultura.

No Programa de Estabilidade 2018-2022 estão previstos, como investimentos estruturantes, os investimentos de expansão das linhas do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, sendo firme intenção do Governo criar condições técnicas, legais e financeiras que permitam o desenvolvimento do referido sistema, em bases sólidas e consistentes.

É neste contexto que surge o atual plano de expansão da Metro do Porto, S. A., que contempla a construção da linha Rosa (Casa da Música - S. Bento), a expansão da linha Amarela (Sto. Ovídio - Vila D'Este) e a construção de um Parque de Material e Oficina (PMO) em Vila D'Este.

Nessa conformidade, por forma a garantir a frota necessária à operação de todas as linhas do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, importa aprovar a proposta de aquisição de 18 novas composições de material circulante, com cinco anos de manutenção incluída.

Para esse efeito, uma vez que a aquisição e manutenção de novo material circulante implica execução financeira em...

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