Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2018
| Coming into Force | 07 Setembro 2018 |
| Seção | Serie I |
| Data de publicação | 06 Setembro 2018 |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2018
A evolução ocorrida na economia e na sociedade portuguesa nos últimos 50 anos, sendo inegavelmente positiva para a qualidade de vida e desenvolvimento do país, não estancou o êxodo da população mais jovem para os grandes centros urbanos. O progressivo envelhecimento da população rural levou ao abandono das atividades tradicionais do setor primário.
Neste contexto, importa que as políticas de desenvolvimento rural e regional, bem como as medidas e instrumentos de gestão e incentivo ao setor florestal logrem estimular a condução e aproveitamento florestal sustentável e rentável, consigam uma organização associativa dos proprietários e produtores florestais que supere a fragmentação da propriedade e permita melhorar a condução da exploração. É, por outro lado, necessário que as políticas do ordenamento do território e do ordenamento florestal contribuam decisivamente para induzir a adequada multifuncionalidade e coexistência de usos.
A elaboração e execução de instrumentos e mecanismos que promovam as cadeias económicas diversificadas e com valor e a requalificação dos métodos de gestão desses territórios, como a silvopastorícia, tendo a floresta como pilar, promovendo a fixação de agentes económicos mobilizadores e a diversificação e promoção dos serviços dos ecossistemas, em contextos territoriais de densidade e vocação diversificados revelam-se, pois, indispensáveis.
Com a aprovação dos novos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), ficam disponíveis importantes instrumentos para revitalizar atividades e fomentar novos potenciais a partir dos recursos endógenos e do incremento da multifuncionalidade baseada nas atividades diretas e complementares da floresta, nomeadamente dos sistemas silvopastoris e da floresta de montanha. Simultaneamente, pretende-se o reconhecimento, a recuperação e a criação de serviços associados. Para além da valorização dos produtos da floresta, silvopastorícia, caça e pesca e do fomento das atividades de turismo, lazer e recreação baseados nos recursos e valores locais. Pretende-se, também, a valorização dos serviços dos ecossistemas prestados pela floresta, designadamente a biodiversidade e o solo vivo, a infiltração da água, o sumidouro de carbono, a bioenergia e os valores culturais, em particular a qualificação da paisagem.
Os PROF são instrumentos de gestão territorial setoriais, previstos na Lei de Bases da Política Florestal, aprovada pela Lei n.º 33/96, de 17 de agosto, que estabelecem normas específicas de utilização e exploração florestal dos seus espaços, com a finalidade de garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados.
Estes programas desenvolvem, a nível regional, as opções e os objetivos da Estratégia Nacional para as Florestas, cuja atualização foi aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015, de 4 de...
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