Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017

Data de publicação26 Janeiro 2017
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017

A expansão marítima portuguesa contribuiu de modo significativo para o conhecimento do mundo e para a aproximação entre povos e culturas, em domínios como o comércio, a técnica e a ciência, a alimentação, a saúde e a religião.

A interpretação, o estudo e a valorização deste processo numa escala global é determinante para a compreensão da contemporaneidade e da identidade nacional, num quadro de cooperação e globalização crescentes.

As mudanças, as inovações e os desenvolvimentos que caracterizaram esse período evidenciam-se particularmente na viagem de circum-navegação comandada por Fernão de Magalhães, a partir de 1519. Esta constituiu a primeira viagem completa em torno do globo, demonstrando, através da existência de um estreito de circulação entre o Atlântico e o Pacífico, a intercomunicabilidade dos oceanos. A herança cultural desta viagem e a sua relevância no plano patrimonial mantêm-se até aos dias de hoje, a nível global.

A universalidade deste marco histórico continua a renovar-se atualmente: Fernão de Magalhães, que em tempos deu nome a diversos locais à volta do globo, dá hoje nome a duas galáxias próximas da via láctea e à sonda espacial enviada para a órbita do planeta Vénus, comemorando-se também em 2019 os 50 anos da primeira viagem do Homem à lua.

Para valorizar o caráter inovador da circum-navegação, foi lançada em 2013 a Rede Mundial das Cidades Magalhânicas. Esta constitui uma estrutura de cooperação e de intercâmbio cultural, científico e socioeconómico entre cidades de diversos países, nomeadamente de Portugal, Espanha, Cabo Verde, Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Filipinas, Indonésia, Brunei, África do Sul e Itália, que partilham uma ligação em torno da viagem encetada por Fernão de Magalhães. Esta colaboração tem tido consequências concretas, como a realização de encontros anuais que ocorreram, alternadamente, nas cidades que fazem parte da Rede, a atribuição anual do Prémio Magalhães e a promoção da criação de uma rede de universidades das cidades magalhânicas.

Entre os objetivos específicos da Rede incluem-se o da preparação de candidatura da Rota de Magalhães ao reconhecimento como Património Imaterial da Humanidade pela UNESCO e a preparação das comemorações dos 500 anos da primeira viagem de circum-navegação, que se iniciam em 2019, e que incluem uma inventariação do património cultural existente na série de localizações associadas à Rota de Magalhães e a organização de uma exposição internacional sob o tema «Os locais e culturas da Viagem de Magalhães».

Noutras dimensões, o valor da associação a Fernão de Magalhães...

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