Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2017

Data de publicação23 Agosto 2017
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2017

A cultura é um pilar essencial da democracia, da identidade nacional, da inovação e do desenvolvimento sustentado. Neste sentido, o XXI Governo tem promovido uma política cultural transversal, identificando, estimulando e articulando as componentes culturais em todas as áreas de governação, em particular as da educação, ensino superior, ciência, formação, emprego, turismo e comércio externo. É igualmente assumida uma estratégia concertada de promoção internacional da cultura portuguesa, capaz de reforçar a imagem externa da riqueza patrimonial e do dinamismo criativo de Portugal, a par da promoção do ensino superior, da ciência e do conhecimento em geral.

O património material e imaterial é encarado como uma componente muito relevante da identidade cultural e social do país, sendo um fator de enriquecimento das relações externas de Portugal, bem como um elemento diferenciador para a atratividade das regiões e para o desenvolvimento do turismo. Importa, assim, promover uma maior valorização económica da atividade cultural e artística nacional, dignificando e divulgando autores, criadores e artistas nacionais, tanto em Portugal como no estrangeiro.

A participação de Portugal como convidado de honra na edição de 2018 da Feira Internacional do Livro de Guadalajara, a segunda maior feira do livro do mundo e a maior da América Latina, representa uma grande oportunidade para dar a conhecer o que de melhor se faz e produz no nosso país e, desse modo, continuar a contribuir para a internacionalização da cultura e da ciência portuguesa, contando, para o efeito, com a congregação de esforços e o apoio de variadas entidades públicas e privadas.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar as seguintes linhas orientadoras para a participação de Portugal como país convidado de honra da Feira Internacional do Livro de Guadalajara 2018 (FIL 2018):

a) A projeção da imagem de Portugal na América Latina;

b) A internacionalização da cultura portuguesa;

c) A promoção e internacionalização do ensino superior e da ciência portuguesa;

d) A prospeção de novos mercados;

e) A aposta na exportação da economia portuguesa.

2 - Nomear, para comissária da participação de Portugal na FIL 2018, Manuela Júdice, cuja nota curricular consta de anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante.

3 - Determinar que a comissária exerce as suas funções entre 15 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, sendo equiparada, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 1.º grau.

4 - Determinar que a comissária é a responsável pela programação das atividades da participação portuguesa na FIL 2018, competindo-lhe submeter o respetivo plano à aprovação dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da cultura, em estreita articulação, através da comissão interministerial de acompanhamento, com os membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da ciência, tecnologia e ensino superior, da educação, do planeamento e das infraestruturas e da economia.

5 - Estabelecer que os organismos envolvidos na preparação da participação de Portugal na FIL 2018 são os seguintes:

a) Da área dos negócios estrangeiros:

i) Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP);

ii) Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.);

b) Da área da cultura:

i) Cinemateca - Museu do Cinema, I. P. (Cinemateca);

ii) Direção-Geral das Artes (DGArtes);

iii) Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB);

iv) Direção-Geral do Património Cultural (DGPC);

v) Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC);

vi) Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA);

vii) Teatro Nacional D. Maria II (TNDMII);

viii) Teatro Nacional de São João (TNSJ);

c) Da área da ciência, tecnologia e do ensino superior:

i) Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;

ii) Direção-Geral do Ensino Superior;

iii) Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;

iv) Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;

d) Da área da economia:

i) Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (Turismo de Portugal, I. P.).

6 - Determinar que a contribuição dos organismos envolvidos na preparação da participação de Portugal na FIL 2018 é, nomeadamente, a seguinte:

a) AICEP:

i) Articulação com as empresas com interesses económicos e comerciais no México, fomentando o seu envolvimento e participação dos seus produtos;

ii) Apoio local;

iii)...

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