Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2017
Data de publicação | 23 Agosto 2017 |
Seção | Serie I |
Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2017
A cultura é um pilar essencial da democracia, da identidade nacional, da inovação e do desenvolvimento sustentado. Neste sentido, o XXI Governo tem promovido uma política cultural transversal, identificando, estimulando e articulando as componentes culturais em todas as áreas de governação, em particular as da educação, ensino superior, ciência, formação, emprego, turismo e comércio externo. É igualmente assumida uma estratégia concertada de promoção internacional da cultura portuguesa, capaz de reforçar a imagem externa da riqueza patrimonial e do dinamismo criativo de Portugal, a par da promoção do ensino superior, da ciência e do conhecimento em geral.
O património material e imaterial é encarado como uma componente muito relevante da identidade cultural e social do país, sendo um fator de enriquecimento das relações externas de Portugal, bem como um elemento diferenciador para a atratividade das regiões e para o desenvolvimento do turismo. Importa, assim, promover uma maior valorização económica da atividade cultural e artística nacional, dignificando e divulgando autores, criadores e artistas nacionais, tanto em Portugal como no estrangeiro.
A participação de Portugal como convidado de honra na edição de 2018 da Feira Internacional do Livro de Guadalajara, a segunda maior feira do livro do mundo e a maior da América Latina, representa uma grande oportunidade para dar a conhecer o que de melhor se faz e produz no nosso país e, desse modo, continuar a contribuir para a internacionalização da cultura e da ciência portuguesa, contando, para o efeito, com a congregação de esforços e o apoio de variadas entidades públicas e privadas.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Aprovar as seguintes linhas orientadoras para a participação de Portugal como país convidado de honra da Feira Internacional do Livro de Guadalajara 2018 (FIL 2018):
a) A projeção da imagem de Portugal na América Latina;
b) A internacionalização da cultura portuguesa;
c) A promoção e internacionalização do ensino superior e da ciência portuguesa;
d) A prospeção de novos mercados;
e) A aposta na exportação da economia portuguesa.
2 - Nomear, para comissária da participação de Portugal na FIL 2018, Manuela Júdice, cuja nota curricular consta de anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante.
3 - Determinar que a comissária exerce as suas funções entre 15 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, sendo equiparada, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 1.º grau.
4 - Determinar que a comissária é a responsável pela programação das atividades da participação portuguesa na FIL 2018, competindo-lhe submeter o respetivo plano à aprovação dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da cultura, em estreita articulação, através da comissão interministerial de acompanhamento, com os membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da ciência, tecnologia e ensino superior, da educação, do planeamento e das infraestruturas e da economia.
5 - Estabelecer que os organismos envolvidos na preparação da participação de Portugal na FIL 2018 são os seguintes:
a) Da área dos negócios estrangeiros:
i) Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP);
ii) Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.);
b) Da área da cultura:
i) Cinemateca - Museu do Cinema, I. P. (Cinemateca);
ii) Direção-Geral das Artes (DGArtes);
iii) Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB);
iv) Direção-Geral do Património Cultural (DGPC);
v) Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC);
vi) Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA);
vii) Teatro Nacional D. Maria II (TNDMII);
viii) Teatro Nacional de São João (TNSJ);
c) Da área da ciência, tecnologia e do ensino superior:
i) Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;
ii) Direção-Geral do Ensino Superior;
iii) Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
iv) Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
d) Da área da economia:
i) Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (Turismo de Portugal, I. P.).
6 - Determinar que a contribuição dos organismos envolvidos na preparação da participação de Portugal na FIL 2018 é, nomeadamente, a seguinte:
a) AICEP:
i) Articulação com as empresas com interesses económicos e comerciais no México, fomentando o seu envolvimento e participação dos seus produtos;
ii) Apoio local;
iii)...
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