Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2018
| Data de publicação | 23 Maio 2018 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2018
O Atlântico constitui um vasto espaço geopolítico e geoestratégico, que liga três continentes e inclui mais de 50 Estados costeiros, desde o estreito de Davis, no Atlântico Norte, até à Antártida, no Atlântico Sul. A bacia do Atlântico contém aproximadamente 30 % das reservas de petróleo e 35 % das reservas de gás conhecidas, nomeadamente no golfo da Guiné. Integra importantes rotas marítimas com destino ou partida da Europa, da América e de África, sendo ainda o oceano atravessado pelo maior número de cabos submarinos de comunicações.
Sendo evidente a sua importância estratégica, o Atlântico constitui um meio de comunicação essencial para o desenvolvimento económico, mas simultaneamente um espaço de ameaças à soberania dos Estados, à segurança dos seus cidadãos e, reflexamente, à segurança global.
Os desafios e as ameaças à segurança do Atlântico são múltiplos, complexos e de diversas fontes e natureza, desde o reforço crescente da presença de meios navais no Atlântico Norte até às rotas de narcotráfico da América Central e do Sul em direção à África Ocidental, em trânsito para a Europa. Estes desafios, ainda que com uma evidente expressão no mar, carecem de uma abordagem holística, ou seja, no mar, em terra, no espaço aéreo e até no ciberespaço.
A União Europeia (UE) tem dedicado especial atenção à «governação dos oceanos», com a segurança marítima a desempenhar um papel de particular relevo. Para tal, foram adotadas a Estratégia da UE para o Golfo da Guiné, a 17 de março de 2014, e a Estratégia de Segurança Marítima da UE, a 24 de junho de 2014, e respetivos Planos de Ação. Mais recentemente, a Estratégia Global da UE, de 2016, reafirmou a importância da segurança marítima como garante de um sistema económico justo e aberto.
Por sua vez, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou duas resoluções referentes à pirataria e aos assaltos armados na área do golfo da Guiné - Resoluções n.os 2018, de 2011, e 2039, de 2012 -, tendo desenvolvido atividades de capacitação para a segurança marítima e insistido na importância de os Estados se articularem com as organizações internacionais regionais nesse processo, mostrando a importância atribuída pela Organização das Nações Unidas (ONU) à segurança no Atlântico.
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), cuja finalidade passa pela garantia coletiva da segurança do espaço euro-atlântico, vive tempos de mudança, com as cimeiras de Gales, em 2014, e de Varsóvia, em 2016, a conferirem um novo impulso à Organização, procurando adaptá-la a todos os desafios numa perspetiva geográfica dita de 360 graus. Mantendo a defesa coletiva como o seu alicerce, a gestão de crises e a segurança cooperativa são as outras duas tarefas fundamentais que permitem garantir a defesa dos Aliados de forma mais efetiva. Para além de desafios convencionais, a Aliança e...
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