Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2018
| Data de publicação | 14 Dezembro 2018 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2018
A promoção de um transporte público de qualidade, com prioridade às pessoas e com vista a reduzir o uso do transporte individual, é um vetor do programa do XXI Governo Constitucional, que se articula com a estratégia nacional de descarbonização das cadeias de mobilidade, para cumprimento dos compromissos de redução da pegada de carbono e de combate ao aquecimento global decorrentes do Acordo de Paris.
Nesse sentido, o Plano Nacional de Reformas contemplou a expansão dos sistemas de metropolitano de Lisboa e do Porto, dando prioridade a zonas de elevada densidade, por forma a captar o maior número de viagens, contribuindo para a redução de emissões nos transportes, setor que em Portugal representa 24 % do valor total de emissões.
Relativamente à expansão da rede do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML), foi previsto no Plano de Expansão da Rede do ML para 2010-2020, aprovado por despacho de 11 de setembro de 2009 da Secretária de Estado dos Transportes, o prolongamento da Linha Amarela, entre Rato e Cais do Sodré, criando um anel envolvente da zona central da cidade de Lisboa.
Os estudos de viabilidade entretanto realizados vieram sustentar a prioridade do referido prolongamento e os cenários de traçado e de operação que se indiciavam mais vantajosos, tendo-se procedido ao desenvolvimento do «Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa - Prolongamento das Linhas Amarela e Verde - Rato-Cais do Sodré», que contempla o prolongamento da rede do ML ligando os términos das atuais estações Rato e Cais do Sodré, com a construção de 1956 m de túnel em via dupla e de duas novas estações, em Estrela e Santos.
O investimento contempla ainda intervenções nos viadutos de Campo Grande, ligando as atuais linhas Verde e Amarela entre Alvalade, Campo Grande e Cidade Universitária, permitindo a operação em linha circular Cais do Sodré-Campo Grande-Cais do Sodré (nova Linha Verde) e fazendo a ligação Telheiras-Campo Grande-Odivelas (nova Linha Amarela).
Este investimento é complementado com a implementação do novo sistema de sinalização CBTC nas linhas Verde, Amarela e Azul, a aquisição de material circulante e a reconversão de parte do existente, estando já em curso os procedimentos necessários à concretização do mesmo.
Tendo presente a sustentação apresentada pelo ML quanto à viabilidade técnica, financeira e económica dos investimentos inerentes ao plano de expansão da rede proposto, e considerando que os mesmos constituem uma...
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