Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-D/2017
| Data de publicação | 31 Março 2017 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-D/2017
Pensar a educação e a cultura como eixos de governação pressupõe a assunção da leitura como prioridade política, tomando esta competência como básica para o acesso plural ao conhecimento e ao enriquecimento cultural - indispensáveis ao exercício de uma cidadania ativa e ao desenvolvimento económico e social do país. Neste âmbito, o domínio alargado da competência da leitura é perspetivado como condição fundamental para a construção e consolidação de uma sociedade livre, com coesão social, acesso democrático à informação, ao conhecimento, e à criação e fruição culturais.
O Plano Nacional de Leitura, lançado em 2006, por iniciativa do XVII Governo Constitucional, constitui uma resposta institucional à preocupação com os níveis de literacia da população em geral e, em particular, dos jovens. Ao longo dos últimos 10 anos, o Plano Nacional de Leitura (PNL) concretizou um conjunto de estratégias destinadas a desenvolver as competências nos domínios da leitura e da escrita, bem como a alargar e a aprofundar os hábitos de leitura da sociedade portuguesa, designadamente da população escolar.
Nesta primeira década, a intervenção do PNL decorreu em duas fases de cinco anos, com um programa nuclear de continuidade - a promoção da leitura em ambiente escolar, nomeadamente através da leitura orientada em sala de aula - e uma multiplicidade de projetos dirigidos aos contextos da escola e da família, às comunidades locais e à população em geral.
Sabendo que a análise dos indicadores relativos à literacia e às práticas de leitura em Portugal tem revelado uma evolução sustentada, é, ainda assim, amplamente reconhecida a necessidade de um maior investimento numa política pública de leitura. Neste sentido, a ampliação e o reforço do PNL, aprofundando a articulação entre a educação, a cultura, a ciência e a tecnologia, enquanto eixos transversais da intervenção na esfera pública, é a expressão do empenho do XXI Governo Constitucional numa estratégia nacional de elevação dos níveis de literacia, visando qualificar a população portuguesa e prepará-la para as exigências da sociedade do século XXI.
Prosseguindo a estratégia de qualificação da população, ganha especial relevo a construção de ambientes propícios à valorização do saber, que a literacia potencia, na medida em que os níveis de qualificação dos adultos estão associados ao sucesso escolar dos mais novos - para os quais os hábitos continuados de leitura representam uma vantagem no desempenho cognitivo e na aprendizagem, mobilizando a experiência cultural.
É neste quadro, igualmente sustentado pela necessidade de aprofundamento de uma dinâmica interministerial para a qual não foram criadas condições nos últimos anos, que se considera fundamental reinvestir neste programa, procurando que o PNL abranja diferentes destinatários, de vários sectores da sociedade e de todas as faixas etárias, bem como contemple as diversas áreas do conhecimento.
Uma política de promoção da leitura a prosseguir nesta nova etapa tem, por conseguinte, de acentuar as linhas de força orientadoras e os programas estruturantes que marcaram o PNL entre 2006 e 2016, ao mesmo tempo que projeta, tendo por horizonte a próxima década, uma aposta em novas vertentes, contribuindo para a qualificação, a inovação e a competitividade da sociedade portuguesa.
Importa, para tal, robustecer a política do livro, da leitura e das bibliotecas, com o objetivo de favorecer os hábitos de leitura em toda a comunidade, reforçando-os no contexto educativo e formativo, com vista à aprendizagem ao longo da vida. Para cumprir este objetivo, esta nova etapa do PNL para 2017-2027 (PNL 2027) deve apoiar e fomentar programas especialmente vocacionados para favorecer a integração social através da leitura, em diferentes suportes; a formação dos diferentes segmentos da população - crianças, jovens e adultos; a inclusão de pessoas com necessidades específicas; o desenvolvimento articulado de uma cultura científica, literária e artística; e, ainda, o acesso ao saber e à cultura com recurso às tecnologias de informação e comunicação.
No âmbito das suas atribuições, e no cumprimento do Programa do Governo, compete às áreas das...
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