Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2016 - Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2016

O programa do XXI Governo Constitucional assumiu, como uma das suas medidas fundamentais na área da saúde, o aperfeiçoamento da gestão dos recursos humanos e a motivação dos profissionais de saúde através, designadamente, da melhoria da articulação entre as funções assistenciais, de ensino, de formação pré e pós -graduada e de investigação em universidades, institutos politécnicos e laboratórios de Estado e, na área do ensino superior, a reativação de um pacto de confiança estimulando uma melhor integração entre ensino e investigação.

No âmbito da prioridade nacional dada ao conhecimento, o Governo pretende desenvolver uma estratégia de reforço da qualificação e do desenvolvimento científico no domínio da saúde, designadamente através de uma colaboração crescente entre as escolas médicas, os centros hospitalares e as unidades de investigação.

Para o sucesso de qualquer instituição que tenha como objetivo desenvolver cuidados médicos de elevada qualidade e diferenciação é hoje indispensável a conjugação da atividade assistencial, do ensino e da investigação.

Não há serviços de elevada qualidade sem o suporte da investigação e sem o estímulo do ensino, motores fundamentais do desenvolvimento do conhecimento e da inovação. Da mesma forma, não há ensino médico de qualidade desligado da prática clínica em serviços de referência e não há investigação inovadora sem uma articulação regular com os clínicos que quotidianamente lidam com os doentes nos seus serviços.

Esta é a razão por que, globalmente, os hospitais hoje reconhecidos como referência de qualidade, inovação e eficiência, são instituições que souberam não só integrar as componentes assistencial, de ensino e de investigação, como desenvolver estratégias potenciadoras das sinergias possíveis entre as três componentes e afirmar -se como suporte científico de uma rede diversificada de serviços de saúde numa área geográfica, de acordo com o modelo dos centros médicos clínicos universitários.

Dando concretização a esta abordagem moderna da articulação da atividade assistencial, do ensino e da investigação, foram criados, entre 2009 e 2016, sete centros académicos clínicos, que associam escolas médicas a centros hospitalares e unidades de investigação: (i) Centro Académico de Medicina de Lisboa, consórcio entre o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e o Instituto de Medicina Molecular; (ii) Centro Clínico Académico - Braga, associação entre a Universidade do Minho, a Escala Braga - Entidade Gestora de Estabelecimentos, S. A., e o Hospital CUF Porto, S. A.; (iii) Centro Médico...

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