Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016 - Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016

Constituem princípios centrais da política educativa do XXI Governo Constitucional a promoção de um ensino de qualidade para todos, o combate ao insucesso escolar, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas.

Tendo presente que a prossecução destes desígnios carece do envolvimento ativo das diferentes entidades responsáveis pelo setor da educação, com especial enfoque das escolas e dos professores, torna -se necessário adotar uma nova estratégia para o setor, assente em soluções locais pensadas pelas escolas, em articulação com vários agentes educativos, designadamente, as autarquias locais, as instituições da comunidade e as entidades formadoras.

Neste âmbito, o Governo entende promover a criação do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar assente no princípio de que são as comunidades educativas quem melhor conhece os seus contextos, as dificuldades e potencialidades, sendo, por isso, quem está melhor preparado para encontrar soluções locais e conceber planos de ação estratégica, pensados ao nível de cada escola, com o objetivo de melhorar as práticas educativas e as aprendizagens dos alunos.

O Ministério de Educação assumirá um papel de apoio às escolas e aos docentes, com especial enfoque na dinamização de planos de formação contínua dirigidos quer à conceção dos planos quer à sua implementação, disponibilizando apoio específico a medidas que se revelem essenciais na melhoria do trabalho pedagógico em sala de aula.

Neste quadro, pretende reforçar -se o papel da escola, dos seus profissionais e da comunidade, das entidades formadoras, dos formadores e de outros agentes de intervenção comunitária na promoção do sucesso escolar, na valorização da aprendizagem, num esforço continuado de resposta a um dos mais sérios entraves ao progresso na qualificação dos portugueses e na redução das desigualdades.

É assumida a necessidade de mobilizar os diferentes atores sociais de modo a criar sinergias entre os mesmos, em ordem a potenciar a eficácia das medidas a implementar e a urgência de um compromisso nacional visando garantir uma educação de qualidade como resposta às novas exigências de uma sociedade do conhecimento e da competitividade.

Nesta sequência, entende o Governo aprovar os princípios de uma estratégia nacional para a promoção do sucesso escolar, bem como a criação de uma Estrutura de Missão para a...

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