Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2016 - Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2016
O Programa do XXI Governo Constitucional proclama o conhecimento uma condição determinante para a promoção do desenvolvimento e do bem -estar, considerando o acesso à sua fruição um direito inalienável de todos os portugueses.
O conhecimento científico constitui um bem de maior grandeza, um bem público, pertença de todos, acessível a todos e que a todos deve beneficiar. Como bem comum, a sua promoção é crucial, devendo ter um papel central nas políticas públicas.
O conhecimento é de todos e para todos. As políticas públicas neste domínio devem ser consequentemente orientadas.
Este desígnio torna imperativa a partilha, em acesso aberto, de todo o conhecimento produzido, sobretudo quando este seja financiado por recursos públicos, garantindo a sua reutilização de acordo com os princípios internacionalmente reconhecidos.
Tornar a ciência mais aberta e acessível a todos representa um desafio coletivo, político, cultural, económico e social.
A promoção e a defesa de uma prática generalizada de Ciência Aberta significa a assunção de uma política científica comprometida com um paradigma de partilha do conhecimento, de aproximação da ciência à sociedade, envolvendo as suas diversas componentes na formulação de agendas de investigação, em processos colaborativos e participativos de investigação, na procura de respostas conjuntas aos desafios e problemas que se lhe colocam. A criação de condições e mecanismos efetivos de acesso e de partilha do conhecimento democratiza -o e contribui para a igualdade na formação e na capacitação científica, possibilitando a transferência de conhecimento e estimulando a apropriação social da ciência.
A implementação da Ciência Aberta envolve a incorporação de metodologias, ferramentas e práticas de natureza colaborativa e requer o compromisso dos diversos agentes implicados na produção, divulgação e utilização do conhecimento.
Reforça -se deste modo a transparência, a integridade e a reprodutibilidade da ciência, potenciando ainda a prática mais eficiente e sustentável da atividade científica,
1192 designadamente ao nível das suas lógicas de publicação, disseminação e comunicação. Ciência Aberta significa mais que a partilha seletiva de dados e publicações, representa a abertura do processo científico enquanto um todo, reforçando o conceito de responsabilidade social científica.
Ampliar a transferência do conhecimento científico para a sociedade e as empresas, tornando -o...
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