Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série I de 2016-01-22

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016

O Programa do XXI Governo Constitucional assume entre os seus objetivos prioritários a afirmação do «interior» como um aspeto central do desenvolvimento económico e da coesão territorial, promovendo uma nova abordagem de aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território e das regiões fronteiriças, enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade.

Esta nova visão considera uma realidade que tem sido subestimada em prol da faixa atlântica e dos mares arquipelágicos, assumindo que, bem pelo contrário, o «interior» dispõe de um elevado potencial de desenvolvimento territorial e nacional.

O interior de Portugal continental goza de uma posição privilegiada no contexto ibérico, pois possui uma ligação com o resto da Península, gozando de uma posição ímpar no contexto ibérico que não tem sido devidamente reconhecida. Nas regiões espanholas junto à fronteira, vivem cerca de 6 milhões de pessoas, sendo que as capitais dos distritos fronteiriços distam apenas entre 60 e 160 quilómetros das capitais das províncias vizinhas. Desta forma, o «interior» está no centro do mercado ibérico, um mercado com cerca de 60 milhões de consumidores e um gigantesco volume de trocas, as zonas raianas devem passar a ser encaradas como um extenso interface comercial.

Esta oportunidade não deve ser vista apenas como de comércio transfronteiriço, uma vez que para vender é preciso produzir e essa capacidade produtiva existe no «interior». Desde logo, existem infraestruturas, mão -de -obra, recursos únicos e saberes artesanais que estão subaproveitados ou mesmo em risco de se perder, alguns dos quais, mediante um influxo de inovação, tecnologia e métodos de gestão, podem gerar consideráveis mais -valias.

Para o efeito, é necessário, antes de mais, promover: i) um ordenamento do território equilibrado; ii) estimular o desenvolvimento em rede; iii) criar parcerias urbano -rurais; iv) promover coligações entre cidades médias; v) lançar projetos apoiados por instituições científicas e de produção

de conhecimento; vi) intensificar a cooperação transfronteiriça; vii) repovoar e viii) redinamizar os territórios de baixa densidade.

Neste sentido, é criada a Unidade de Missão para a Valorização do Interior.

Esta unidade identificará as condições necessárias à prossecução de várias medidas e objetivos fixados no programa do Governo, nomeadamente: i) a valorização dos espaços de produção; ii) a...

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