Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2015 - Diário da República n.º 124/2015, Série I de 2015-06-29
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2015
A área de Belém inclui museus, entre os quais o novo e o antigo Museu Nacional dos Coches, o Museu Nacional de Arqueologia, o Museu Nacional de Etnologia, o Museu de Arte Popular e o Museu de Marinha, monumentos como o Mosteiro dos Jerónimos, a Torre de Belém, a Ermida de São Jerónimo, a Gare Marítima de Alcântara, a Igreja da Memória e o Palácio dos Condes da Calheta, bem como jardins - o Jardim Botânico Tropical, o Jardim Botânico da Ajuda -, e equipamentos culturais, designadamente o Centro Cultural de Belém, o Planetário Calouste Gulbenkian, a Cordoaria Nacional e o Picadeiro da Escola Portuguesa de Arte Equestre. Relevam, ainda, nesta área os Palácios Nacionais de Belém e da Ajuda, ligados a funções de soberania.
A elevada qualidade e a diversidade dos ativos culturais que se concentram na área de Belém, conjugados com a beleza natural da foz do rio Tejo, e com o facto de se tratar de um destino privilegiado de visitantes nacionais e estrangeiros, apresenta um elevado potencial de crescimento que importa mobilizar para a criação sustentada de riqueza e de emprego.
Deste modo, a conceção e a implementação de um Plano Estratégico Cultural da Área de Belém deve envolver as diferentes entidades responsáveis pelos referidos museus, jardins, monumentos e equipamentos culturais, e ser confiada a uma estrutura de missão, com o objetivo de assegurar a utilização eficiente de recursos escassos e invulgares, potenciar a produção de sinergias positivas, a criação de valor acrescentado e a sustentabilidade ambiental e financeira desta área, e em especial promover o envolvimento de entidades públicas e privadas, cuja colaboração é particularmente relevante para a prossecução dos objetivos a atingir.
Assim:
Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Determinar a elaboração do Plano Estratégico Cultural da Área de Belém que, assente numa visão estratégica de médio e longo prazo, constitui o instrumento de orientação para a concretização dos seguintes objetivos:
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Gestão dos ativos patrimoniais, culturais e museológicos, em articulação com as entidades públicas e privadas que gerem o património relevante na área de Belém;
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Promoção, junto das entidades competentes, da coerência das intervenções na envolvente urbana, designadamente em operações e investimentos de interesse coletivo, necessários...
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