Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 45/2020/M

Court:Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
ELI:https://data.dre.pt/eli/resolalram/45/2020/12/31/m/dre
Publication Date:31 Dez 2020

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 45/2020/M

Sumário: Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021.

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021

A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário em 18 de dezembro de 2020, resolveu, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, aprovar o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia...

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