Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38-A/2020/A

Data de publicação18 Dezembro 2020
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolalraa/38-A/2020/12/18/a/dre
SectionSerie I
ÓrgãoRegião Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38-A/2020/A

Sumário: Aprova o Programa do XIII Governo Regional dos Açores.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do artigo 34.º e do n.º 3 do artigo 44.º da Lei n.º 2/2009, de 12 de janeiro, aprovar o Programa do XIII Governo Regional dos Açores.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 11 de dezembro de 2020.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

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