Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2020/M

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolalram/21/2020/06/03/m/dre
Data de publicação03 Junho 2020
SectionSerie I
ÓrgãoRegião Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2020/M

Sumário: Elege o Dr. José Maria Dias como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação.

Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação

A Assembleia Legislativa da Madeira resolve, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, e em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, eleger o Dr. José Maria Dias como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeirano Conselho Nacional de Educação.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em...

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