Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2020/A

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolalraa/14/2020/06/03/a/dre
Data de publicação03 Junho 2020
SeçãoSerie I
ÓrgãoRegião Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2020/A

Sumário: Plano Global para a retoma progressiva da atividade económica.

Plano Global para a Retoma Progressiva da Atividade Económica

Na atual situação de pandemia, a prioridade imediata é a resposta ao problema de saúde pública, que obriga ao distanciamento social e ao isolamento, medidas inconsistentes com o funcionamento de uma economia feita de relações, interações e conexões, isto é, em rede.

O resultado deste distanciamento social, eficaz sob o ponto de vista da saúde pública, é responsável pela rápida contração da atividade económica, que conduzirá, a curto prazo, a uma forte recessão, insolvências e níveis de desemprego invulgarmente altos e, incontornavelmente, a consequentes problemas sociais graves.

A dimensão do desastre económico, com a possibilidade de uma verdadeira catástrofe, dependerá, por um lado, do sucesso na contenção do vírus, no tratamento dos doentes, na melhoria da imunidade pela descoberta e aplicação de uma vacina, e por outro lado, da aplicação de medidas económicas de mitigação.

Se o distanciamento social durar vários meses, na ausência de um resgate alargado, as pequenas empresas colapsarão, possivelmente em cadeia.

É preciso relembrar que nos Açores partimos de uma situação desfavorável, onde demasiadas pessoas se encontravam já em risco de pobreza ou exclusão social.

Trata-se de uma franja de população bastante vulnerável aos cortes no rendimento familiar, às situações de desemprego, ou às consequências da crise económica que se seguirá, incontornavelmente, à crise pandémica.

As atividades económicas, em termos mundiais, que terão uma retoma mais tardia serão, seguramente, as dos setores da aviação e do turismo, setores que mais contribuíram para a evolução positiva da economia açoriana desde 2015, mas que, agora, condicionarão fortemente - e por mais tempo - a retoma económica.

Importa, por isso, que as atividades não diretamente dependentes daqueles setores possam ser retomadas em condições a planear, permitindo a minimização de todos os aspetos negativos associados a esta crise.

Não se trata de escolher entre a economia e a saúde, mas sim de iniciar a previsão da abertura da economia, pois é impossível manter as pessoas em quarentena indefinidamente, com uma economia paralisada, em coma induzido.

Por outro lado, em muitos países severamente afetados pela COVID-19, está a ser definida, com prioridade, uma retoma da atividade económica, adaptada à...

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