Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2020/M

Texto Original Citado por Related
Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolalram/10/2020/03/03/m/dre
Data de publicação03 Março 2020
SectionSerie I
ÓrgãoRegião Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2020/M

Sumário: Designa José Paulo Baptista Fontes e Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo como representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social e, como suplentes daqueles representantes neste Conselho, Nuno Filipe Fernandes Pereira Agostinho e Jacinto Serrão de Freitas.

Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social

A Assembleia Legislativa da Madeira resolve, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, e em conformidade com o disposto na alínea j) do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, com a redação conferida pelas Leis n.os 80/98, de 24 de novembro, 128/99, de 20 de agosto, 37/2004, de 13 de agosto, e 81/2017, de 18 de agosto, designar José Paulo Baptista Fontes e Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo como representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social e, como suplentes daqueles representantes neste Conselho, Nuno Filipe Fernandes Pereira Agostinho e Jacinto Serrão de Freitas.

Aprovada em...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT