Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2019/M

Data de publicação24 Junho 2019
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolalram/19/2019/06/24/m/dre
SeçãoSerie I
ÓrgãoRegião Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2019/M

Aprova o relatório e a conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2017

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do artigo 6.º, no artigo 73.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, na redação e republicação conferida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M, de 23 de maio, e n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na redação e republicação efetuadas pela Lei n.º 20/2015, de 9 de março, aprovar o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano económico de 2017.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 13 de junho de 2019.

O Presidente da Assembleia Legislativa, José Lino Tranquada Gomes.

112386589

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT