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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2019/A

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Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolalraa/8/2019/05/06/a/dre/pt/html
Data de publicação06 Maio 2019
SeçãoSerie I
ÓrgãoRegião Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2019/A

Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2017

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e no n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa, na alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e no n.º 2 do artigo 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 3/2009/A, de 6 de março, e 43/2012/A, de 9 de outubro, aprovar a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano 2017.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 9 de abril de 2019.

A Presidente da...

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