Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2018/A
| Data de publicação | 12 Outubro 2018 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa |
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2018/A
Construção de um cais de cruzeiros na ilha Terceira, na baía da Praia da Vitória
Foi no ano de 2008 que, pela primeira vez, se começou a discutir a possibilidade da construção de um cais de cruzeiros na ilha Terceira.
Na altura, a proposta surgiu da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, tendo em conta o potencial de crescimento do sector do turismo de cruzeiros na Região e as mais-valias que Angra do Heroísmo, e a Terceira, poderiam oferecer a esta atividade, tendo como retorno um desenvolvimento económico do concelho, da ilha e da Região, alicerçado na história, património e gentes, de Angra e da Terceira.
O Governo Regional dos Açores, presidido por Carlos César, assumiu o compromisso de construir o cais de cruzeiros, tornando-o parte dos compromissos para as Eleições Legislativas Regionais de 2008.
O investimento previsto podia chegar aos 60 milhões de euros, de acordo com o que foi do conhecimento público, e seria alvo de comparticipação comunitária igual ou superior a 80 %.
No ano de 2011, a construção do cais de cruzeiros na ilha Terceira, na baía de Angra, entrou em discussão pública, tendo sido alvo de um debate muito participado, quer por via de um ciclo de conferências promovido no salão da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, quer nos órgãos de comunicação social, sobretudo no Diário Insular, com a apresentação de inúmeras ideias e esboços de como deveria, ou não, ser o cais de cruzeiros. Era Secretário Regional da Economia, com a tutela dos transportes e das obras portuárias, Vasco Cordeiro, hoje Presidente do Governo Regional dos Açores.
No início do ano de 2014, o Governo Regional dos Açores assume que desiste de construir em Angra do Heroísmo o cais de cruzeiros da ilha Terceira, não o incluindo no Plano Integrado de Transportes e justificando a decisão com uma «alteração de conjuntura» e que a «prioridade do Governo Regional, em termos de recursos financeiros, estaria a fomentar a competitividade das empresas e em ajudar as famílias».
Em março de 2014, a Câmara Municipal da Praia da Vitória reivindicou novas contrapartidas pelo uso da Base das Lajes por parte dos Estados Unidos, em que uma das propostas era a «utilização partilhada do porto dos americanos», que era «a melhor solução técnica e financeira» para a existência de um cais de cruzeiros na ilha Terceira, uma vez que os turistas desembarcariam no centro da cidade, não sendo necessário um...
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