Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2018/M

Data de publicação17 Agosto 2018
SeçãoSerie I
ÓrgãoRegião Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2018/M

Limites de vento no Aeroporto da Madeira - Cristiano Ronaldo

Atendendo que os residentes na Região Autónoma da Madeira (RAM) não possuem, com carácter regular, ao nível do transporte de passageiros, qualquer outra forma de acessibilidade para Portugal continental, para a Região Autónoma dos Açores e para outros países.

Considerando que se estima que, aproximadamente, 20 % dos passageiros que utilizam o Aeroporto da Madeira - Cristiano Ronaldo são residentes na Madeira e assumindo os números de 2017, cerca de 640.000 passageiros dos 3.200.000 usufruíram da dita infraestrutura aeroportuária.

Sabendo que o aumento do condicionamento, cancelamentos e atrasos, motivado por ventos acima dos limites, tem provocado enormes constrangimentos aos residentes na Madeira, obrigando muitos conterrâneos, inclusive crianças, jovens e idosos, a passarem por situações degradantes e humilhantes, sobretudo em Portugal continental;

Atendendo que a principal atividade económica da Madeira é o turismo, que é responsável por cerca de 25 % do Produto Interno Bruto regional e que praticamente a totalidade dos turistas que chegam à Madeira para pernoitar entram na ilha pelo Aeroporto da Madeira - Cristiano Ronaldo. Por consequência, cada vez que o Aeroporto da Madeira - Cristiano Ronaldo fica com a sua operação condicionada, o destino Madeira é claramente afetado e a sua imagem desgastada;

Considerando que há companhias aéreas que começam a questionar a manutenção das operações aéreas com a Madeira em função dos elevados custos que têm com os cancelamentos e atrasos de voos motivados pelos ventos acima dos limites e outras que, pela mesma razão, se recusam a encetar operações no Aeroporto da Madeira - Cristiano Ronaldo;

Constatando que os custos associados ao elevado número de cancelamentos e atrasos que as companhias áreas têm são repercutidos no aumento do preço dos bilhetes, suportado pelos madeirenses e por quem nos visita;

Salientando que, num momento em que é natural haver alguma quebra nos principais mercados emissores do destino Madeira, em razão da recuperação do turismo na Turquia, Egito e outros destinos, acrescentar uma razão endógena para justificar uma eventual decisão de abandonar rotas de e para o Aeroporto da Madeira - Cristiano Ronaldo é contribuir para fazer perigar a performance do turismo na RAM;

Tendo em conta que nos últimos três anos o crescimento do número de operações condicionadas no...

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