Resolução da Assembleia da República n.º 141/2021

CourtAssembleia da República
Publication Date17 Mai 2021
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/141/2021/05/17/p/dre

Resolução da Assembleia da República n.º 141/2021

Sumário: Recomenda ao Governo a requalificação da Linha do Norte, entre Vale de Santarém e Entroncamento.

Recomenda ao Governo a requalificação da Linha do Norte, entre Vale de Santarém e Entroncamento

A Assembleia da República resolve, nos termos nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Requalifique e modernize o troço Vale de Santarém-Entroncamento, conforme consta na primeira versão do Programa Nacional de Investimentos 2030, de janeiro de 2019, melhorando urgentemente a velocidade, segurança e qualidade do transporte, incluindo a alteração de traçado.

2 - Requalifique as estações e apeadeiros do troço Vale de Santarém-Entroncamento.

3 - Acelere a aplicação das medidas de consolidação...

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