Resolução da Assembleia da República n.º 135/2021

ÓrgãoAssembleia da República
SectionSerie I
Data de publicação05 Maio 2021
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/135/2021/05/05/p/dre

Resolução da Assembleia da República n.º 135/2021

Sumário: Recomenda ao Governo que dê continuidade ao apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação turística do Algarve.

Recomenda ao Governo que dê continuidade ao apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação turística do Algarve

A Assembleia da República resolve, nos termos nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Continue a disponibilizar para a região do Algarve um programa de apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação da maior região turística do país.

2 - Em complemento ao programa previsto no número anterior, e dado o contexto de mitigação dos impactos negativos sobre a atividade das empresas do setor cultural...

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