Resolução da Assembleia da República n.º 124/2021
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolassrep/124/2021/04/28/p/dre |
| Data de publicação | 28 Abril 2021 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Assembleia da República |
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2021
Sumário: Recomenda ao Governo a elaboração de um plano integrado de preparação do regresso aos contextos escolares.
Recomenda ao Governo a elaboração de um plano integrado de preparação do regresso aos contextos escolares
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Defina um plano de preparação para o regresso ao ensino presencial que inclua:
a) A subordinação da decisão sobre o momento e forma de desconfinamento às orientações das autoridades de saúde;
b) A capacidade de testagem de todos os agentes educativos e alunos, com a disponibilização de métodos de testagem menos invasivos;
c) A integração dos profissionais de educação nos grupos prioritários de vacinação, conforme recomendação da UNESCO;
d) A desinfeção prévia dos espaços escolares e dos materiais e equipamentos necessários para a sua reabertura, bem como a existência dos recursos humanos necessários permanentes em cada escola para manter a sua desinfeção no quotidiano;
e) Os recursos para o controlo e resposta rápida ao nível da contenção e do rastreamento de cadeias de contacto em todos os contextos escolares, em articulação com o Ministério da Saúde;
f) O regresso faseado à escola, iniciando-se pelas crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo, atendendo à sua necessidade de maior apoio nos processos de integração, socialização e aprendizagens básicas essenciais, e aplicando, se necessário, em função do risco local, um modelo combinado de ensino presencial e não presencial (por exemplo, dois dias por semana presencial e três dias não presencial, por turma);
g) O controlo e a avaliação do impacto de cada fase de desconfinamento antes da adoção de medidas mais alargadas, garantindo que estas têm sustentação científica e são baseadas em critérios de decisão validados pelas autoridades de saúde locais;
h) A disponibilização, aos agrupamentos escolares e escolas não agrupadas, de informação clara sobre a situação epidemiológica local, apoiando o ajuste de planos sempre que necessário;
i) A reorganização dos espaços escolares, o número de atividades e a distribuição de horários, no sentido de garantir o distanciamento físico recomendado pela DGS.
2 - Execute a reorganização do presente ano letivo de modo a garantir:
a) A redução do número de alunos por turma ou a sua divisão por meias turmas, assegurando o melhor acompanhamento de cada estudante;
b) A introdução de...
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