Resolução da Assembleia da República n.º 122/2021

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/122/2021/04/26/p/dre
Data de publicação26 Abril 2021
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 122/2021

Sumário: Recomenda ao Governo a manutenção e reforço do programa 365 Algarve.

Recomenda ao Governo a manutenção e reforço do programa 365 Algarve

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que mantenha e reforce o programa 365 Algarve.

Aprovada em 8 de abril de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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